OAB-MA

Em constante busca por melhorias no exercício profissional da advocacia previdenciária, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direito Previdenciário e da conselheira federal e procuradora adjunta das prerrogativas de Direito Previdenciário, Cacilda Martins, reuniu-se com a Coordenação do Juizado Especial Federal para apresentar as dificuldades enfrentadas por advogadas e advogados em relação à prestação jurisdicional da 12ª Vara. A reunião aconteceu de forma virtual no dia 11/11.

Além de solicitar o retorno do atendimento presencial e mais eficiência e transparência no atendimento do balcão virtual, a Comissão comunicou a demora na juntada dos laudos periciais por peritos, perícias, laudos não condizentes com a realidade do paciente e cobrança na implantação dos benefícios.

“Pontuamos a necessidade de descentralizar a implantação dos benefícios, com o objetivo de que os servidores do Maranhão voltem-se para implantar benefícios locais. Cobramos a juntada do RPV no momento da expedição e a sua migração até o último dia do mês”, expressou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raquel Furtado.

Ainda na reunião, a conselheira federal, Cacilda Martins, solicitou a realização do Fórum Interinstitucional Previdenciário, com a participação de bancos, Procuradoria, INSS, Juízes, servidores, Defensoria Pública, Ministério Público e OAB para tratar de desafios e soluções das demandas previdenciárias.

Este é um pleito antigo levantado pela conselheira Cacilda Martins, pois o Fórum fortalecerá o diálogo entre as instituições e aperfeiçoará os procedimentos relacionados às demandas previdenciárias referentes à Região da Seção Judiciária do Maranhão.

“O Direito Previdenciário é muito dinâmico, com mudanças frequentes e diversas interpretações sobre vários temas. Quanto mais questões controvertidas nós conseguirmos uniformizar, ouvindo todas as partes, mais ganhará a sociedade”, reafirmou.

Outro pleito citado pela conselheira federal foi o retorno da sala das demandas judiciais. Este pedido já foi oficiado à Gerência Executiva do INSS. “Falamos sobre essa solicitação ao juiz Jorge Ferraz. Ele avaliou a ideia como positiva e disse que comunicará a sugestão ao diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, o juiz federal Rubem Lima, para que o pleito seja reforçado com INSS.

“Solicitamos também que os Bancos sejam oficiados sobre a nova certidão de pé para saque de RPV e que haja a realização das audiências referentes às pensões represadas na Vara”, finalizou a Conselheira Federal e procuradora adjunta das prerrogativas de Direito Previdenciário, Cacilda Martins.

Estiveram presentes, a conselheira federal e procuradora adjunta das prerrogativas de Direito Previdenciário, Cacilda Martins; a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raquel Furtado; e o coordenador do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Maranhão e Juiz da 12ª Vara, Jorge Ferraz de Oliveira Júnior.