OAB/MA CONVIDA FIEMA PARA ADERIR AO PROJETO DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO MARANHÃO
Em continuidade aos trabalhos de reunir entidades para a elaboração conjunta do projeto de lei que instituirá o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Direito Tributário, esteve reunida, na semana passada, com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).
“É a segunda entidade que convidamos a encampar esse projeto, que tem por objetivo assegurar a defesa dos advogados e garantias ao contribuinte maranhense. Saímos felizes pela receptividade da Fiema, na pessoa do Superintendente Albertino Leal, que aderiu ao projeto”, destacou a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Maranhão, Valéria Cardoso.
Para o Superintendente da FIEMA, Albertino Leal, a OAB está de parabéns por esta iniciativa que muito tem a contribuir para o Estado. “É um projeto muito importante para o empresariado, bem como para toda a sociedade. Ficamos honrados pelo convite para participar desse processo”, disse.
No início do mês, a Comissão de Direito Tributário da OAB Maranhão conquistou o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) para a realização conjunta de uma audiência pública que debaterá o tema com a sociedade e outras entidades. “Seguiremos com uma agenda de reuniões de apresentação dessa proposta para outras entidades. A ideia é conquistarmos o máximo de adesões possíveis, para que possamos futuramente realizar uma grande audiência pública com todos, além de autoridades dos poderes públicos estadual e municipal e também de toda a nossa sociedade”, finalizou Valéria Cardoso.
O Código de Defesa do Contribuinte já é uma realidade em outros estados da nação. Existe um projeto de Lei para criação do Código de Defesa do Contribuinte que já está em tramitação no Congresso Nacional. Estados como São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul já saíram na frente e desenvolveram sua própria legislação nesse sentido.
Participaram da reunião pela OAB Maranhão, a presidente da Comissão de Direito Tributário, Valéria Cardoso, a advogada Maria Elenilse Soares Pereira, o advogado Marcus Noleto - integrantes da Comissão, além do presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Everardo Júnior; e pela FIEMA, o Superintendente da Federação, Albertino Leal, o Assessor de Relações institucionais, Roberto Bastos, e o Consultor Tributário, o advogado Marcelo Mendes.
