OAB-MA

Com uma temática voltada à discussão do trabalho portuário frente à legislação vigente e o novo marco regulatório, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (CDMPA), realizou um debate público sobre “Direito do Trabalho Portuário”.

Para a organizadora do evento, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e palestrante, Najla Buhatem, o novo marco regulatório, entre outros dispositivos legais, ensejou algumas alterações e paralisações nas operações nos últimos quatro anos no setor. “Colocamos em discussão os assuntos que visam fortalecer questões pertinentes ao setor aquaviário. Debatemos os entraves no setor trabalhista à luz dos investimentos públicos e privados”, pontuou a presidente da CDMPA, que tem ampla experiência no meio e que já esteve à frente da assessoria da Antaq, onde acompanhou o desenlace da Nova Lei dos Portos no Senado.

O outro palestrante do debate público foi o advogado Rodrigo Bezerra, atuante há anos no setor e especialista em direito marítimo e gestão portuária, que aproveitou a oportunidade para explanar sobre o direito do trabalho portuário, levando em consideração o panorama da infraestrutura portuária e as dinâmicas trabalhistas.

“A nossa proposta é debater um tema de bastante relevância que é o Direito do Trabalho Portuário e as implicações de decisões e modelos de contratações e da eficiência, além da competitividade no Porto, que nós temos. Fizemos a abordagem paralelo entre as duas modalidades, Porto Público e o Porto Privado, e trouxemos alguns precedentes de decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho. Enfim, esse foi o pontapé inicial para desenvolver esse tema e enriquecer a comunidade acadêmica e os demais interessados com a discussão de um tema tão extenso como este”, concluiu.

Participaram também, como debatedores, os advogados e especialistas na área, Carlos Sebastião Nina, que presidiu a OAB no período de 1986 a 1989 e é vice-presidente da CDMPA, e o Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do TRT, que militou como advogado do trabalho por mais de 15 anos.

O debate contou com a presença de representantes da comunidade portuária - Porto do Itaqui, Vale, Alumar, do órgão gestor de mão de obra, da advocacia, acadêmicos e demais interessados na temática.