OAB-MA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, acompanhado do vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem, Rosinaldo Mendes, da presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon), Karen Barros, e dos representantes do Ministério Público Estadual, realizaram uma blitz, na manhã desta sexta-feira (27), nas instalações do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís. A ação teve como objetivo fiscalizar a cobrança por despacho de bagagem e o acréscimo de taxa para assentos, que vem sendo realizado por companhias aéreas no estado.

As instituições também fiscalizaram outros possíveis desrespeitos com passageiros. Foi averiguado como as companhias aéreas estão se comportando no caso do atendimento prioritário, de cobranças adicionais e de alterações contratuais.

A iniciativa faz parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida nacionalmente pelo Conselho Federal da OAB em parceria com as diversas organizações.

Além de fiscalizar, a iniciativa teve como foco esclarecer passageiros sobre violações de direitos cometidas na cobrança pelo despacho de malas. A OAB e as organizações promotoras da campanha consideram a exigência do valor adicional uma prática ilegal.

O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, disse que diante da série de abusos cometidos pelas empresas aéreas em todo o Brasil, e com o aval da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), agência reguladora federal, a Ordem dos Advogados do Brasil vem se posicionando em prol da sociedade civil. “Estamos do lado do povo e das normas legais. Nós temos visto que há muito tempo vem acontecendo uma verdadeira escalada de abusos contra o consumidor, com cobrança de taxa para bagagem, a cobrança dos assentos para marcar de forma preferencial, e nós não vimos ocorrer o que as empresas aéreas brasileiras prometeram, quando alegaram no início da cobrança das bagagens, que uma das consequências seria a diminuição nos preços das passagens para o consumidor. Muito pelo contrário, as passagens estão cada vez mais caras e, além disso, com aumento no valor das taxas de bagagens e uma diminuição dos serviços, que estão cada vez de menor qualidade. E é justamente isso que não podemos conceder”, declarou.

O advogado Thiago Diaz reitera que a mobilização da Ordem visa exatamente, com a campanha, conscientizar o consumidor, além da fiscalização nos guichês. “Estamos trabalhando contra tudo aquilo que tenha piorado o serviço e elevado os preços das passagens, prejudicando o direito do consumidor”, comentou.

Para o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MA, Rosinaldo Mendes, a ação tem como objetivo a cobrança da resolução 400/2016 da Anac, que alterou a franquia de até 23 quilos de limite de bagagem por passageiro para a inserção das taxas de despachos de malas, que trazia como vantagem a diminuição das passagens. “Não podemos ser coniventes com o que está acontecendo no eixo da aviação aérea, no que tange a relação com o consumidor. Estamos hoje alertando consumidores e junto com o Procon realizando essa fiscalização nas atividades e práticas realizadas pelas companhias aéreas”, detalhou.

A presidente do Procon no Maranhão, Karen Barros, enfatizou o discurso do movimento nacional, em que as entidades de defesa do consumidor estão se unindo para notificar e protestar sobre todos os abusos que estão acontecendo com o consumidor na aviação comercial. “O Procon Maranhão veio fiscalizar e notificar as empresas na questão do pagamento de taxa no despacho das bagagens, em relação aos assentos cobrados antecipadamente e na questão da diminuição do preço das passagens, o que nunca ocorreu”, relatou.

A gestora do Procon levou até os consumidores alternativas e os incentivou a formalizar as denúncias. “Estamos aqui para direcionar o consumidor e dizer que o Procon tem um aplicativo funcionando, onde ele pode fazer as denúncias dos possíveis abusos, com qualquer tipo de problema. Temos advogados trabalhando 24 horas, no aeroporto, para atender ao consumidor em qualquer problema relacionado à aviação. Hoje estaremos notificando as companhias para que nos forneçam informações e justificativas sobre a questão do assento e da bagagem despachada, porque há uma cobrança excessiva e bem clara”, explicou.

De acordo com a representante do Procon, caso as empresas dêem continuidade à prática, as companhias estarão passíveis de multas e até mesmo de suspensão dos serviços. “Por isso é importante que os consumidores formalizem as denúncias, para que o Procon tenha mais subsídios para poder multar as empresas. Como são empresas muito grandes, o consumidor se torna vulnerável perante os fornecedores. Por isso a necessidade da união dos órgãos de defesa do consumidor e a atuação conjunta”, concluiu.

Prestes a realizar uma viagem com a família, a passageira Ana Carla Gomes da Silva, engenheira ambiental, apoiou a iniciativa da OAB. “Alguém tem que interceder pela população, e essa ação realizada pela OAB é essencial para que tomem outros rumos. Criaram essa ilusão de que as passagens baixariam, mas na verdade só vejo o aumento delas. E o serviço só piora das companhias aéreas. Tem que fiscalizar mesmo, e acabar com a prática que vem prejudicando a população”, analisou.

ENTENDA O CASO

O pagamento pelas malas despachadas foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017. Defensores da medida, como as companhias aéreas, afirmaram que esta alteração traria uma redução nos preços das passagens. Contudo, no fim do mês de junho, a Agência Nacional de Aviação Civil divulgou levantamento no qual apontou aumento nas passagens de 7,9% no primeiro semestre de 2018, evidenciando que a cobrança pelo despacho de bagagens não serviu para reduzir as tarifas.

A Anac também afirmou que demorará cinco anos para avaliar o impacto desta cobrança nos preços gerais das passagens, o que a OAB e os órgãos de proteção de consumidores vem contestando veementemente.