OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por seu presidente, Thiago Diaz, e por representantes da sua Comissão da Mulher e da Advogada, Larisse Barros Lima e Maria de Ribamar, participou da instalação de Varas especiais da Justiça Maranhense. A solenidade foi realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa na manhã desta terça-feira, com a presença do Desembargador Presidente do TJMA, Cleones Cunha e a Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Anildes Cruz.

As novas unidades judiciais em funcionamento a partir de hoje são: 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as 6ª e 7ª Varas da Fazenda Pública. As varas estavam criadas desde 2013, pela Lei Complementar nº 158, que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciárias à época.

 Para o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, a instalação de novas varas viabiliza imprimir maior celeridade na tramitação dos processos, além de atender uma demanda da Seccional Maranhense de aumentar o número de juízes. Ao longo da gestão, Diaz tem dialogado com a presidência do TJMA sobre a demanda de nomeação de juízes para as comarcas que estavam sem a presença dos magistrados. Foi assim que aconteceu em julho na cidade de Imperatriz, quando o TJMA nomeou magistrado para atuação na região. “Essencial é que toda a estrutura necessária para o trâmite do processo funcione para que realmente todos os envolvidos no processo comunguem da prestação jurisdicional”.

Sobre as Varas

MULHER - A 2ª Vara da Mulher em São Luís chega num momento importante na luta contra a violência de gênero e quando os números de casos judiciais aumentam, tendo em vista uma conscientização de que é necessário denunciar.

Até julho de 2017, tramitavam na 1ª Vara da Mulher de São Luís 8.162 processos, sendo 1.316 medidas protetivas, 294 inquéritos policiais, 90 ações penais e 13 autos de prisão, entre outros. Os casos de feminicídio - classe processual que passou a fazer parte dos sistemas após autorização do Conselho Nacional de Justiça em agosto - não constam nesta estatística pois tramitam nas Varas do Tribunal do Júri.

Com a instalação da 2ª Vara da Mulher, passam a tramitar na nova unidade os pedidos de medida protetiva - os novos e os que atualmente estavam na 1ª Vara e serão redistribuídos.

Assumirá a nova unidade judicial a juíza Lúcia Helena Heluy, que será titularizada na unidade. Na 1ª Vara da Mulher, quem estará respondendo é a juíza Suely Feitosa, auxiliar da Comarca da Ilha, enquanto a titular da unidade, juíza Rosária Duarte, permanecer atuando como juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado.

FAZENDA PÚBLICA - As duas unidades da Fazenda Pública que serão instaladas, 6ª e 7ª, têm a competência de julgar ações de improbidade administrativa. Elas funcionarão com dois juízes cada uma, que tomarão posse também nesta terça-feira (12).

Na 6ª Vara da Fazenda Pública, assumirão os juízes Jamil Aguiar da Silva (removido por antiguidade) e Ana Maria Almeida Vieira (removida por merecimento), respectivamente nos 1º e 2º cargos de juiz titular da unidade.

Já na 7ª Vara da Fazenda Pública, os juízes que assumirão os 1º e 2º cargos são, respectivamente, Roberto Abreu Soares (removido por antiguidade) e Alexandra Ferraz, que será titularizada na unidade.

Na oportunidade, foi instalada também a Secretaria Judicial Única da Fazenda Pública (SEJUD), um projeto da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que unifica a tramitação de processos eletrônicos de todas as unidades de competência no Termo Judiciário da Ilha. A SEJUD vinha funcionando em caráter experimental desde junho de 2017, ao ser implantada pela Resolução GP nº 17/2017.

De acordo com dados recentes, atualmente tramitam nas cinco Varas da Fazenda e no Juizado Especial 81.766 processos, sendo 40.649 físicos e 41.117 eletrônicos (PJE), e desse total 2.068 são cartas precatórias - excetuando-se dados das três varas de Execução Fiscal, que não estão inclusas na SEJUD.