OAB/MA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DA SAÚDE EM SÃO LUÍS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, através de sua Comissão de Direito à Saúde, participou, juntamente com representantes do Legislativo Municipal, Ministério Público, e com o secretário municipal da Saúde, Lula Fylho, da Audiência Pública que discutiu a situação do sistema de saúde da capital, na Câmara Municipal dos Vereadores de São Luís.
O presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/MA, Hélio Maia, posicionou sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão que desde o início da atual gestão municipal acompanha de forma contundente a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. “Muito foi discutido e deliberado, mas ainda aguardamos a entrega do Hospital da Criança, uma das reivindicações solicitadas pela OAB-MA desde 2016”, afirmou Maia. Ele adiantou que, segundo o Secretário de Saúde do Município, Lula Fylho, o Hospital da Criança será entregue à população até 27 de abril de 2018: “vamos acompanhar, fiscalizar e cobrar, a OAB está sempre ao lado da sociedade”, finalizou.
Sobre a audiência
Tratou-se de uma iniciativa do vereador Marcial Lima (PEN), onde os Promotores de Justiça Maria da Glória Silva Mafra (2ª Promotoria Especializada na Defesa da Saúde) e José Augusto Cutrim Gomes (1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Idoso) também estiveram presentes. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Osmar Filho (PDT).
Em sua fala, a promotora Glória Mafra reforçou a importância de um maior planejamento na saúde, citando o Plano Diretor de Regionalização (PDR), cuja versão mais atual é de 2004, baseado na população de 2003. De acordo com o documento, São Luís se compromete a atender 127 dos 217 municípios do Maranhão. “Se hoje nós temos atendimentos aqui em São Luís, feitos principalmente pela porta de urgência, uma resposta está aqui. O fato de não termos esse documento atualizado, gera um ônus para São Luís”.
De acordo com a promotora, o Ministério Público está trabalhando junto ao Tribunal de Contas do Estado para transformar a Programação de Serviços de Ação de Saúde (atual nomenclatura do PDR) em documento de prestação de contas. Dessa forma, haveria o interesse dos gestores em atualizar o instrumento.
Sobre a realidade de filas na Central de Marcação de Consultas, vistoriada recentemente pela promotoria, o promotor José Augusto Cutrim ressaltou o compromisso assumido pelo secretário Lula Fylho de acabar com essa situação. “Temos que conceber que o Estado não consegue mais resolver as coisas sozinho. Nós, sociedade, temos que ajudar a construir as soluções”, ressaltou.
