OAB/MA participa de reunião na Corregedoria Geral de Justiça para discutir conflitos agrários no Maranhão
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, por meio da Comissão de Direitos Humanos, participará de reunião, na próxima segunda-feira (11), a convite do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva. Outras instituições, como Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), e as corregedorias do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual, também foram convidadas para a atividade, quando serão discutidos os problemas decorrentes de conflitos agrários no estado do Maranhão.
Na última semana, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou o Caderno de Conflitos no Campo do Brasil 2017. Apesar do número de assassinatos ter diminuído (em 2016 foram 13 e em 2017, cinco), o Maranhão concentra quase 50% do número de ameaçados de morte no país. São mais de 100 pessoas, grande parte são povos e comunidades tradicionais, ameaçadas de morte por conta do conflito pela terra. Em todo o país, são 226 pessoas ameaçadas.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, que também advoga para a CPT/MA, os números retratam uma situação gravíssima, fruto de anos e anos de desrespeito com os povos e comunidades tradicionais. “É preciso compreender, por exemplo, o sentido do território para essas pessoas. Desconstruir o conceito de propriedade, que vem de séculos de uma doutrina liberal econômica. A existência da coletividade nos territórios aos quais pertencem os povos e comunidades tradicionais faz parte de uma dinâmica que não podemos contabilizar, mas temos que sentir”, ressaltou o advogado ao falar sobre a necessidade do Judiciário tomar decisões sob a lógica do pertencimento, o que ajudaria a reduzir o número de conflitos no campo.
O Caderno de Conflitos da CPT apresenta também, pela primeira vez, estatísticas que envolvem quebradeiras de coco babaçu. No Maranhão, são seis mulheres quebradeiras de coco babaçu ameaçadas de morte. O motivo? Elas lutam pelo acesso ao território e aos babaçuais em busca do bem viver. “Nós queremos o território para nascer, viver, germinar, crescer e parir...somos fortes e não podemos deixar que calem a nossa voz”, ressaltou dona Dijé (Maria de Jesus Bringelo), liderança do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) na região do Mearim.
Atuação da CPT
O corregedor-geral solicitou à Coordenação da CPT - com vistas à tomada de providências no âmbito de atribuições da Corregedoria Geral da Justiça – o envio dos dados relativos a conflitos agrários no Estado, assim como a relação dos processos judiciais em tramitação, inclusive aqueles nos quais figuram como partes comunidades indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco e outras minorias que porventura estejam sendo vítimas de ameaças motivadas por conflitos agrários. O objetivo é cobrar dos magistrados a máxima priorização na condução dos feitos.
MATOPIBA - Na próxima terça-feira (12), o desembargador participará de reunião com os corregedores gerais dos estados do Piauí, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas; do Tocantis, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; e da Bahia, desembargador Emílio Salomão Resedá, para dar continuidade a discussões relativas à criação de um Fórum Permanente, formado pelas quatro Corregedorias.
O Fórum objetiva discutir a busca de soluções dos problemas agrários que assolam os quatro estados, que formam a região conhecida como MATOPIBA, considerada a última fronteira agrícola do Brasil e que tem enfrentado uma série de problemas fundiários como grilagem de terras; ocupação desordenada das áreas urbanas/cartas de aforamento; áreas urbanas consolidadas sobre terras públicas; fraudes nos registros de imóveis; títulos precários expedidos pelos estados e União; terras públicas ocupadas; agricultores sem título de propriedade; expansão agrícola, entre outros.
Após legitimado, o Fórum terá reuniões trimestrais para definir estratégias diante dos principais problemas fundiários identificados e soluções jurídicas aplicáveis; estratégias de atuação junto ao Poder Executivo; instalação dos núcleos de regularização fundiária; instalação de câmaras de conciliação fundiárias e resolução de conflitos, e revisão dos marcos legais que regulamentam a política fundiária local.
