OAB/MA SOLICITOU E TRE/MA ATENDEU: ADVOGADAS E ADVOGADOS EM SERVIÇO TERÃO PRIORIDADE NA VOTAÇÃO
Em resposta a pedido da OAB Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) assegurou prioridade para votação às advogadas e advogados que estarão a serviço de seus clientes (candidatos, candidatas, coligações e partidos) no dia 02 de outubro de 2022 (Eleições Nacional e Estadual).
No ofício, encaminhado à desembargadora Angela Maria Moraes, presidente do TRE/MA, a Ordem destaca a importância da atividade profissional da advocacia para a manutenção dos preceitos democráticos, principalmente em relação à fiscalização e orientação quanto às regras aplicadas, além das intervenções jurídicas e administrativas.
“Há uma série de fatores que podem contribuir com que o profissional da advocacia não concretize seu direito ao voto. Por isso, é importante que essa medida seja tomada pelo TRE, uma vez que a nossa classe é indispensável à justiça e não pode ser impedida de votar”, comunicou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.
A Seccional destacou ainda possíveis dificuldades que as advogadas e advogados podem enfrentar no dia da eleição, tais como deslocamentos entre bairros ou até mesmo entre municípios de uma determinada região, necessidade de análise, elaboração de documentos urgentes ou ainda acompanhamento de atos eleitorais que ocorrem durante o processo em curso.
Para exercer a prioridade na votação, basta que a advocacia apresente ao mesário a comprovação de que encontra-se em exercício do ofício, mediante procuração conferida por representante do partido ou coligação.
