PELA LIBERDADE DE IMPRENSA E CONTRA ABUSOS COMETIDOS PELAS FORÇAS POLICIAIS DO ESTADO
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), repudia a ação violenta e arbitrária das forças de segurança do Estado do Maranhão que, durante a reintegração de posse da Comunidade do Engenho, localizada no Município de São José de Ribamar, MA, realizada na manhã de quarta-feira, 19.12.2018, agiu com força desnecessária e desproporcional contra o povo indígena Tremembé, os quais mesmo não tendo resistido ao cumprimento das ordens da PM, foram surpreendidos pela atuação abusiva dos policiais militares presentes, atuando com bombas de gás lacrimogênio em local com mulheres, idosos e crianças.
É imperativo que o Governo, enquanto responsável pela segurança de todos nós, instrua e capacite corretamente a polícia do estado a cerca do trato com a população em episódios como este, como forma de evitar o uso desproporcional e abusivo da força em situações em que a mesma é desnecessária.
Equipes da Tv Difusora (SBT), do programa Maranhão Rural, das Assessorias de Comunicação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí (MIQCB) estavam presentes e também sofreram com a violência das forças policiais que jogaram bombas de gás lacrimogênio contra os profissionais da imprensa consolidando o ambiente e caos e horror.
A ação foi um flagrante desrespeito aos direitos humanos e à liberdade de imprensa. É inadmissível que o Governo do Estado do Maranhão, através da sua Polícia, aja pelo cerceamento ao livre exercício profissional dos jornalistas. É indiscutível que todos os profissionais da imprensa possuem prerrogativa do direito ao exercício legal de sua profissão, a das dimensões da liberdade de expressão.
A CDH da OAB/MA repudia todo e qualquer ato que atente contra o trabalho dos jornalistas, em busca da livre informação, direito fundamental de toda a sociedade. Da mesma forma se coloca à disposição do povo indígena Tremembé de Engenho e dos profissionais da imprensa para denunciar formalmente tais violências.
Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão.
