OAB-MA

Em virtude do crescente número de denúncias referentes a fraudes nos sistemas de cotas de vestibulares e concursos públicos, a OAB Maranhão, em parceria com Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Defensoria Pública da União (DPU/MA), lançaram, na manhã desta quinta-feira, 22, no auditório da Seccional, o Observatório das Cotas Raciais. O Observatório caracteriza-se por um canal de denúncias de irregularidades e supostas fraudes ao sistema de reserva de vagas para candidato(a)s negro(a)s em concursos, processos seletivos e vestibulares nas Universidades Públicas e Concursos Públicos no Estado do Maranhão.

Logo no início do evento, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, afirmou que, além de ser essencial para a resolução dessa problemática, o Observatório garante que tudo seja feito da maneira correta, permitindo o contraditório e a não exposição do denunciante e do denunciado. “Ficamos muito satisfeitos com a praticidade da plataforma pronta, que oportunizará à sociedade ferramentas que darão celeridade à resolução do impasse, observando o contraditório de quem venha a ser denunciado e, também, dando efetividade à apuração das denúncias e responsabilização daqueles que, comprovadamente, se aproveitaram do benefício”, explicou.

Além do crime de falsidade ideológica, a pessoa que usa indevidamente a cota racial, acaba por prejudicar o real sentido para o qual a Lei foi criada, retirando o espaço de quem, por direito, deveria ocupar. “As fraudes subvertem a finalidade das cotas, que são uma medida de ação contra a desigualdade em um sistema que privilegia um grupo racial em detrimento de outros, estes, oprimidos perante a sociedade. As ações afirmativas seriam então uma maneira de colocar essas pessoas no mesmo patamar de concorrência”, afirmou o presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, Erik Moraes, durante o evento.

A plataforma funcionará da seguinte forma: basta acessar o link do Observatório (https://observatoriocotasraciais.dpu.def.br/observatorio/hotsite/) , que também está disponível no site da OAB, DPU e DPE, realizar um pequeno cadastro, registrar a denúncia e acompanhar seu processamento. O canal está em funcionamento 24h por dia e ficará no ar enquanto perdurarem as vigências das leis que versam sobre Cotas Raciais em Universidades e Concursos Públicos. O sigilo da fonte será preservado e o canal adotará providências para responsabilizar, mas sem expor, a pessoa denunciada.

“A importância da denúncia anônima é trazer a sociedade a cooperar com Instituições Judiciárias no cumprimento das leis. É importante a condenação dos culpados e a reparação dos danos causados ao erário. As cotas raciais são a Reparação Histórica por anos de escravidão e leis racistas que impediam o povo preto de estudar”, finalizou Erik Moraes.

O titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE, o defensor público Jean Nunes, informou que as pessoas podem realizar a denúncia de qualquer região do Brasil, desde que o suposto caso de fraude tenha sido feito no Maranhão. “Nós formatamos uma plataforma que funciona por via, exclusivamente, digital. Pessoas com acesso a qualquer aparelho eletrônico com acesso à internet, em qualquer parte do país, pode promover a denúncia, desde que se refira a casos ocorridos no Maranhão, nos últimos 5 anos”, informou o defensor.

Participaram da solenidade: o presidente da Seccional Maranhense, Thiago Diaz; o presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB/MA, Erik Moraes; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Marina Ramos; o Defensor Público Federal, Yuri Costa; a Defensora Pública Federal, Quezia Custódio, e o Defensor Público Estadual, Jean Carlos Nunes.