09 Novembro - 2022

PENSÃO ALIMENTÍCIA E CONSTELAÇÃO FAMILIAR FORAM DESTAQUES NA ABERTURA DO I CONGRESSO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DA OAB-MA E IBDFAM-MA

A fim de debater as variações de modelos familiares na sociedade brasileira, foi aberto, na noite desta terça-feira, 08/11, o I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-MA e IBDFAM-MA.

Com o tema “Análise dos Novos Parâmetros Jurisprudenciais na Seara Familista”, o Congresso é realizado pela OAB/MA e IBDFAM-MA, por meio da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, Comissão da Mulher e da Advogada, Comissão de Direito Notarial e Registral, Comissão de Compliance e Boas Práticas, Comissão de Direito Tributário, e conta ainda com a parceria do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, deu boas-vindas ao público, composto por uma plateia com mais de 250 participantes, e aos palestrantes do evento. “A Ordem, em sua relação propositiva com as instituições do Sistema de Justiça, está sempre em busca de proporcionar qualificação e atualização de temáticas importantes, tais como o Direito de Família”, afirmou.

Também presente no evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, falou da importância de todos os profissionais do sistema de Justiça envolvidos em promover soluções justas à sociedade. “Os advogados têm o papel fundamental para a construção desse sistema de justiça, pois transformam os fatos da vida, por meio das teses construídas nos escritórios, em lógica jurídica. E o Judiciário, por sua vez, promove a Justiça”, discursou.


Palestras

A primeira palestra do Congresso tratou da não incidência do Imposto de Renda na pensão alimentícia e a importância da construção de novas perspectivas de proteção do hipossuficiente na seara familista. As discussões desse tema foram ministradas pelo advogado e professor, Rolf Madaleno. Ele é sócio-fundador e diretor nacional do IBDFAM, professor na pós-graduação de Direito de Família e Sucessões da PUC-RS e membro da AIJUDEFA - Asociación Internacional de Juristas de Derecho de Familia.

A mesa foi composta pela presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB-MA e integrante do IBDFAM, Tiza Mara Alencar; e pela vice-presidente da Comissão de Direito Tributário e Conselheira Estadual da OAB/MA, Simone Clark. Elas conduziram os trabalhos e debateram sobre o contexto.

Já o palestrante Rolf Madaleno apresentou o histórico do pagamento da pensão alimentícia. Ele explicou que, até então, as famílias que recebiam os alimentos deveriam efetuar o pagamento do IR, ainda que o devedor já tivesse realizado o pagamento quando recebeu o provento. Agora, que o STF entendeu como inconstitucional o tributo da pensão alimentícia, as famílias irão receber os alimentos isentos de tributação.

Na segunda mesa da noite, o tema em questão foi “Constelação Familiar na busca por soluções humanizadas nas lides familistas”. A Juíza titular da 3ª Vara de Família – TJ/MA, que tem formação em Constelações Sistêmicas pela IESTI, Joseane de Jesus Bezerra, falou sobre os benefícios trazidos por essa nova modalidade de solução de conflitos.

“A constelação é um sistema, uma estrutura formada por partes que, ao interagirem, criam uma nova interação, concepção e função maior do que a soma de todas as partes. Cada ser humano faz parte de uma infinidade de sistemas. O principal seria o nosso sistema familiar, sendo o mais importante para cada indivíduo”, discorreu a juíza.

Conduzindo as discussões, estava a advogada Teresinha Marques. Ela é especialista em Direito das Famílias, mediadora, conciliadora e mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. A mesa teve como debatedoras: Sarah Morais, advogada, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/MA; e pela mestranda em Direito e presidente da Comissão de Compliance e Boas Práticas da OAB/MA, Viviane Camargo.

O I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões continua nesta quarta e quinta-feira. Confira a programação completa e participe.

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