17 Outubro - 2017

PRESIDENTE DA OAB MARANHÃO DEFENDE A ADVOCACIA E A SEGURANÇA JURÍDICA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM IRDR SOBRE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Durante a audiência pública realizada na manhã de ontem, 16/10, no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, para debater sobre o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) nº 053983/2016 dos processos de empréstimos consignados, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, em seu pronunciamento, defendeu a importância do papel da advocacia no processo, a preservação da segurança jurídica e as garantias da sociedade nas relações de consumo.

No mês de setembro, a OAB Maranhão e o PROCON/MA, depois de debaterem a questão com centenas de advogados na sede da Ordem, peticionaram ao Desembargador Jaime Araújo solicitando a formalização urgente dessa Audiência Pública aos fins de instruir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Esse incidente – o IRDR n. 53983/2016 – causou grande preocupação não só na advocacia, não só nos operadores do direito, mas, sobretudo, em todos os jurisdicionados e em toda a sociedade maranhense.

“Estamos aqui para falar de dezenas de milhares de ações de empréstimos consignados no Judiciário maranhense. Ações essas que impactam no dia a dia da sociedade, dos advogados, do judiciário, mas que impactam também na economia dos municípios pequenos do Maranhão que têm suas economias fomentadas por ações como essas” frisou Thiago Diaz durante sua Sustentação Oral.

Dentro de 30 dias, os envolvidos apresentarão suas fundamentações por escrito ao Tribunal em forma de Memoriais. Em seguida o IRDR será levado a julgamento.

Participaram da Audiência Pública, representando a OAB Maranhão, seu presidente Thiago Diaz; pelo Banco do Brasil, os advogados Aloísio Henrique Mazzarollo, Marcio Diógenes Pereira da Silva; pelo PROCON/MA, seu presidente, Hildeles Silva Duarte Júnior; Luiz Waldemiro Soares Costa, representante da CONSULPREV; Renato Dias Gomes, representante de Raimundo Matias de Sousa; Eliel Miranda da Silva, representando a CONSIF; Mayara Luíza Matos Loscha, representante da CNF; Djalma Siva Júnior, representante da ABBC; Albérico Eugênio da Silva Gazzineo, representante do Bradesco; Thiago Sereno Furtado, representante de João Paulo Martins; Pedro Augusto Souza de Alencar, representante da FACAM; Ricardo Luiz Blundi Sturzenegger, representando a FEBRABAN e Luiz Rodrigues Zambier,  falando pelo Banco Itaú.

Também estiveram presentes na Audiência Pública, o presidente da Subseção da OAB/MA de Pedreiras, Helvecio Fernandes dos Santos Filho, o presidente da Subseção de Chapadinha, Audeson Oliveira Costa, o presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas, Gustavo Carvalho, a Coordenadora do Núcleo de Prerrogativas da OAB Maranhão, Ana Karolina de Carvalho Nunes, além de inúmeros advogados militantes na área.

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