15 Junho - 2022

TED DA OAB/MA APRESENTA SOLUÇÕES PARA IMPRIMIR MAIOR CELERIDADE NO TRÂMITE DOS PROCESSOS DISCIPLINARES

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA (TED), Mauro Ferreira, apresentou durante o segundo encontro do Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em Caxias, a importância de delegar aos Conselhos de Subseções, onde houver, a atribuição dos procedimentos de instrução dos processos disciplinares.

Na reunião, foram destacadas soluções para desafogar os processos no TED. “Estamos com um acúmulo significativo de processos devido à pandemia e à própria demanda do Tribunal”, explicou Mauro Ferreira.

Além da digitalização dos processos, apresentada como solução, foi sugerido também que os Conselheiros Subseccionais passem a ter a atribuição da instrução dos processos que tratem de supostas infrações disciplinares localmente cometidas. “Esta medida viabiliza a diminuição de custos, além de trazer agilidade devida para a conclusão dos processos”, conclui Mauro Ferreira.

Apesar da instrução passar a ser realizada nas Subseções, os julgamentos permanecerão como atribuição própria do TED.

Atualmente, o TED possui quase 2.800 processos. Até o final de 2018, o Tribunal contabilizava cerca de 400 processos e as instruções deles eram realizadas pelo Conselho Seccional. Com as alterações das normas de instrução, todas as atribuições de instruir e julgar passou a ser apenas do TED, assim, há a necessidade de um relator para cada fase, um para instrução e outro para julgamento. No Colégio, destacou-se o quanto esse procedimento dificultou o trabalho do tribunal.

O presidente do TED, Mauro Ferreira, comemora a adesão das presidências de todas as Subseções que se fizeram presentes, para que passem a realizar o procedimento de instrução. “Nós esperamos que, com o auxílio dos conselheiros Subseccionais, possamos reduzir o número de processos. Queremos imprimir maior rapidez para promover julgamentos justos para a advocacia maranhense”, finalizou Mauro.

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