30 Abril - 2020

TED E CORREGEDORIA-GERAL DA OAB/MA LANÇAM CARTILHA PARA ORIENTAÇÃO SOBRE PUBLICIDADE NA ADVOCACIA

A OAB Maranhão, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e da Corregedoria Geral, lançou uma cartilha para orientar a advocacia sobre o uso adequado da publicidade pela categoria.

A cartilha tem por objetivo detalhar as normas sobre publicidade, propaganda e informação da advocacia, que estão expressas na Lei n. º 8.906/94 (Estatuto da OAB) e no Código de Ética e Disciplina, consolidadas no Provimento n. º 94/2000 do Conselho Federal da OAB, para evitar casos de infrações éticas por desconhecimento das normas existentes.

O material reúne dúvidas frequentes das advogadas e advogados sobre quais temas e práticas podem ser divulgados e os formatos de veiculação permitidas, como uso de materiais impressos, eletrônicos, uso de redes sociais etc. Todas essas informações foram compiladas e abordadas de modo objetivo, por meio de perguntas e respostas, em um material leve, simples e objetivo.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina do Maranhão, Frederico Augusto Costa Lima, destacou que o material responde a dúvidas frequentes dos profissionais e serve como baliza na forma de atuação e dentro dos ditames da ética na profissão.

“Nós percebemos que as advogadas e os advogados possuem muitas dúvidas sobre a forma de dar visibilidade ao seu trabalho, principalmente no meio online. Em razão disso, muitos acabam por infringir preceitos éticos da profissão. Por isso, essa iniciativa do TED/MA e da Corregedoria da OAB/MA tem como premissa maior a orientação da advocacia, uma das funções do Tribunal de Ética e Disciplina, para evitar que os profissionais respondam processos ético-disciplinares junto ao TED”, reforçou Frederico Lima.

A Corregedora-Geral da OAB/MA, Valéria Regino, ressalta que a cartilha auxiliará o TED e a própria Corregedoria-Geral a exercerem sua função de orientação à advocacia.

"A Corregedoria tem como função principal fiscalizar a tramitação e procedimentos adotados nos processos éticos-disciplinares para que tenham um bom e fiel cumprimento estatutário e regimental, além de controlar e orientar a conduta dos causídicos no uso da publicidade e patrocínio na advocacia. Nesse sentido, a cartilha será uma importante aliada, pois traz orientações objetivas e com exemplos práticos sobre o uso adequado da publicidade pela advocacia", concluiu Valėria Regino.

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