TJMA ATENDE PEDIDO DA OAB MARANHÃO E JULGAMENTO DAS AÇÕES DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SERÃO RETOMADOS
Em mais uma atuação relevante, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas, a OAB Maranhão alcançou mais uma vitória para os advogados do Maranhão. Após solicitação da Seccional da Ordem, a Corregedoria Geral de Justiça, através da Recomendação Nº 82019, recomendou que os juízes deem prosseguimento no julgamento dos feitos inerentes à empréstimos consignados.
Em seu pedido, a OAB Maranhão requereu a reconsideração de decisão que mantinha todas as Ações afetadas pelo IRDR 53.983/2016 suspensas. O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, expediu recomendação aos juízes, autorizando o seguimento das Ações à exceção, no tocante ao ônus da perícia grafotécnica (primeira tese).
O Procurador Geral de Defesa das Prerrogativas, João Bispo Serejo, observa que a medida beneficiará uma enorme parcela da advocacia. “A RECOM 82019-CCJ/MA é de suma relevância para a advocacia, pois são centenas de advogados que estão com milhares de ações paradas por conta dos efeitos do IRDR53.983/2016, e por outro lado, os próprios juízes poderão ajustar sua produtividade com os julgamento desses processos”, observou.
Desde 2017, a Seccional Maranhense da Ordem vem se empenhando nessa causa dos empréstimos consignados, quando realizou uma audiência pública, com a participação de mais de 300 pessoas entre advogados, entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes bancários para tratar da questão, além de várias reuniões com diversos desembargadores, com destaque às reuniões realizadas com o relator do processo.
O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, observou a importância desta medida para a advocacia e para a sociedade. “Entendemos a importância deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, por isso, desde 2017, encapamos nessa luta pois sabemos de sua importância para a sociedade maranhense como um todo, bem como os benefícios que trará para a Justiça maranhense, para os jurisdicionados e para a advocacia. Parabenizo nossa Procuradoria por mais essa importante vitória para a classe”, observou.
A OAB Maranhão reitera seu compromisso na defesa das Prerrogativas da Advocacia e que sempre estará vigilante e atuante em prol das demandas das advogadas e dos advogados do Maranhão.
