TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ACOLHE PEDIDO DA OAB/MA E SUSPENDE PRAZOS
Após solicitação da OAB Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão expediu a Portaria TCE Nº 344 e suspendeu até o próximo dia 04 de maio todos os processos em trâmite no âmbito do TCE.
Essa foi mais uma conquista da OAB Maranhão para a advocacia nesse período de isolamento social que todos os maranhenses estão enfrentando. Na mesma portaria, no Art. 3º, o TCE suspendeu além dos prazos processuais até o dia 4 de maio de 2020, os prazos para apresentação das prestações e tomadas de contas, estadual e municipal, referentes ao exercício financeiro de 2019.
“Dessa vez contamos com a sensibilidade do presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Nonato Lago Júnior, que acolheu esse pleito, e os advogados que tiverem processo no TCE terão um tempo maior para trabalharem”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
Acesse aqui a PORTARIA TCE/MA Nº 344, DE 23 DE MARÇO DE 2020
