15 Julho - 2020

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA REALIZA PRIMEIRO JULGAMENTO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR MEIO TELEPRESENCIAL

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA reuniu o seu Plenário nesta terça-feira, 14/07, para o julgamento de processo disciplinar que estava em tramitação no órgão referente à suspensão preventiva de advogado.
A novidade é que esse julgamento foi realizado por meio telepresencial, em razão da manutenção dos protocolos de distanciamento social impostos pela pandemia do Coronavírus.

Na oportunidade, o julgamento foi comandado pelo presidente do TED, Frederico Lima, e pela vice-presidente do Tribunal, Camila Cavalcante, que secretariou os trabalhos. A sessão foi iniciada às 16 h e contou com a participação de 25 membros do Tribunal.

A suspensão preventiva se dá nos casos em que há grande repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 70, do Estatuto da Advocacia e da OAB. “A sessão foi longa, durou mais de três horas, mas o TED conseguiu enfrentar a matéria da melhor forma possível, com debates de alto nível, até chegarmos à conclusão da votação”, disse o Presidente do TED/MA, Frederico Lima.

A Corregedora do TED/MA, Cynthia Lago, avaliou a sessão de forma positiva e reforçou a importância e função do Tribunal para a advocacia. “A função do TED não é apenas punir, mas orientar a advocacia. Há, entretanto, os casos em que é necessária uma tomada de decisão enérgica, a fim de proteger a dignidade da própria classe”, afirmou Cynthia Lago.

A próxima sessão do TED está marcada para o mês de agosto e também será no formato telepresencial.

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