ÚLTIMO DIA: PARTICIPE DA CAMPANHA QUE REDUZ EM 50% O VALOR DAS TAXAS DE REGISTRO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS
A Campanha de descontos para Registro de Sociedades, que está ativa desde o mês de abril, está chegando ao fim! O prazo final para você garantir o benefício termina HOJE, 22 de agosto.
A Comissão de Sociedades da OAB/MA disponibiliza, no site, modelos de instrumento de contrato social de sociedade de advogados e ato constitutivo de sociedade individual de advocacia, já adequados aos requisitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia (Arts. 15, 16 e 17), Regulamento Geral (Arts. 37 a 43) e Provimentos 112, 169 e 170 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os requerentes interessados deverão usar o Portal de Requerimento Online, assinando os instrumentos com Certificado Digital ICP-Brasil, podendo ser usada qualquer plataforma compatível, inclusive o Portal de Assinaturas do Conselho Federal.
Após o deferimento e registro junto à Seccional, basta o interessado levar o contrato registrado na Receita Federal para obtenção do CNPJ e junto à Prefeitura para Inscrição Municipal.
