OAB-MA

A manhã de hoje, 19/08, foi marcada por uma importante conquista muito batalhada pela OAB Maranhão ao lado da Subseção de Açailândia. Após uma série de reinvindicações feitas pela Ordem, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante Sessão Solene Virtual do Pleno do TJMA, na pessoa do Desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal, instalou oficialmente a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

“Foi com muita empolgação que recebemos nesta manhã a notícia de instalação da Vara da Fazenda Pública de Açailândia. Pleito antigo da nossa Subseção e que foi motivo de vários pedidos ao TJMA. Os benefícios com a instalação dessa Vara são enormes tanto para a advocacia, como para os jurisdicionados  na medida em que contribuirá para uma maior celeridade no judiciário. Não poderia deixar de destacar aqui o empenho da ex-presidente da Subseção de Açailândia Stela Anicácio e do atual Daniel Galvão que se empenharam desde o início para a concretização deste sonho.”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

A Vara de Fazenda Pública é uma necessidade antiga da região de Açailândia. Em 2018, o presidente Thiago Diaz, ao lado dos Diretores, Conselheiros e Presidentes das Subseções, se reuniu com o então presidente do Tribunal, reforçando o pleito. No ano seguinte, a OAB Maranhão levou novamente a reivindicação ao TJMA. E em agosto de 2020, a Seccional fez o pedido mais uma vez. Em todas as oportunidades, foi apontada, principalmente, a questão da superlotação da Primeira Vara, que dificulta a prestação dos serviços jurisdicionais na cidade.

“A Primeira Vara Cível de Açailândia acumula funções de atribuição Cível e Fazenda Pública. Ela já chegou a ser uma das Varas com mais processos no interior. Hoje, são cerca de quase 10.000 processos, 3.740 são Cíveis e 6.075 da Fazenda Pública. Esse mais de seis mil processos, automaticamente, migrarão para a nova Vara. Esta Vara desafogará e conferirá celeridade tanto aos processos cíveis, quanto aos processos de Fazenda Pública”, informou o Presidente da Subseção de Açailândia, Daniel Galvão.

Galvão destaca ainda o histórico de pedidos feitos pela Subseção até este ser atendido e conta como a instalação da vara colaborará com as atividades da advocacia e da população da região. “Só nas últimas duas gestões da Subseção de Açailândia, nós realizamos 4 pedidos. É uma conquista de 7 anos. A lei de criação da Vara de Fazenda Pública é de 2013, ou seja, ela foi criada em 2013, mas somente agora foi instalada. Então conquistamos uma grande vitória para Açailândia, para as advogadas e advogados da região e, principalmente, para quem milita nos processos de competência da Fazenda Pública”, finalizou.

A Vara já está em funcionamento no anexo do Fórum de Açailândia, mesmo local onde está funcionando o Juizado Especial Cível - JECC, muito bem mobiliada, com secretaria, sala de audiência ampla, gabinete, sala para assistência social e sala para videoconferência. A Subseção também possui uma sala para atender advogadas e advogados que militam no prédio.

“Este é um pleito antigo da OAB e da sociedade, que agora é realidade. Esperamos ganhar celeridade na marcha dos processos cíveis e de competência da Fazenda Pública em Açailândia”, observou a Conselheira Seccional e ex-presidente d a OAB Açailândia, Stela Anicácio.