Considerando que o Brasil tem um litoral de aproximadamente, 8 mil km de extensão e que 95% do comércio exterior são transportados através da via marítima e dos portos brasileiros;
Considerando que o Complexo Portuário Maranhense, composto pelo Porto do Itaqui-EMAP e os terminais privados Vale e Alumar, é o segundo em movimentação de carga do país e ocupa a Baía de São Marcos, estuário de 100km de extensão;
Considerando que o Maranhão é estratégico para o País por ser uma das saídas mais próximas dos mercados do hemisfério norte;
Considerando que a navegação e a atividade portuária são essenciais e estão presentes no cotidiano de milhões de cidadãos pelo consumo que de alguma forma, atravessou territórios e mares;
É que Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Maranhense, tem por objetivo:
*Promover, organizar e apoiar eventos que estimulem o estudo, a discussão e a capacitação dos advogados maranhenses no âmbito do direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro;
*Fazer cumprir atos ou medidas necessárias à defesa da advocacia Marítima, Portuária e Aduaneira;
*Apoiar a Diretoria, o Conselho Seccional e as demais Comissões da OAB/MA no desempenho de suas funções institucionais;
*Promover, organizar e apoiar campanhas de esclarecimento da população em geral sobre o setor aquaviário versando sobre, Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro;
*Promover intercâmbio e cooperação com órgãos afins, instituições públicas e privadas, bem como as demais Comissões, de forma articulada e direcionada, com estudos, pareceres e propostas.
*Atuar e mediar junto às Autoridades Marítimas, Portuárias e Alfandegárias; ao Legislativo e ao Judiciário, na defesa de conscientização da Ordem Jurídica;
*Encaminhar a secretaria das Comissões, estudos, pareceres e artigos, realizados no âmbito da Comissão, visando colaborar com a comunicação e publicação institucional;
*Em parceria com a ESA, promover e participar de seminários, debates, fóruns, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de ação;