OAB-MA

A Seccional Maranhense, por meio da vice-presidente da Ordem, Tatiana Costa, Comissão da Mulher e da Advogada (CMA) e da Comissão de Direito Digital, participou do workshop "Elas em Rede - Por uma internet segura, livre e sem violência para todos". A ação marcou o encerramento da campanha 21 Dias de Ativismo contra a Violência Digital. A atividade foi promovida pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) e teve como objetivo apresentar mais uma ascensão da segurança digital como política pública permanente de proteção às mulheres.

A vice-presidente Tatiana Costa, e membro da CMA, conduziu a conversa no painel "Inteligência Artificial, Gênero e Democracia: Desafios Éticos e Caminhos para a Proteção dos Direitos das Mulheres no Mundo Digital". O tema abordou como a inteligência artificial afeta a vida das mulheres no ambiente digital, os desafios éticos como vieses algorítmicos, violência online, desinformação e riscos à privacidade, além de ressaltar a importância da OAB neste processo. "A OAB desempenha papel fundamental ao promover debates, defender direitos, fiscalizar práticas que violem garantias fundamentais e atuar na construção de políticas públicas e marcos regulatórios que assegurem proteção jurídica, igualdade e segurança digital para todas as mulheres", disse.

Na apresentação do evento, a secretária adjunta de Enfrentamento à Violência da Semu, Rhayna Saraiva, reforçou que para proteger, de fato, mulheres no ambiente digital não depende de uma única instituição. "Essa defesa depende de uma rede preparada, sensível e alinhada. O workshop reforçou que o Maranhão está construindo essa rede de forma sólida, técnica e com a escuta das mulheres no centro das decisões”, concluiu.

Na roda de conversa, a membro da Comissão de Direito Digital da OAB/MA, Caroline Castro, discutiu a segurança digital como política estadual de enfrentamento às violências de gênero, reforçando que a segurança digital pode ser tratada como política pública estruturante, essencial para proteger mulheres no mundo digital e para reduzir desigualdades e vulnerabilidades que se reproduzem neste ambiente. "Garantir segurança digital às mulheres é garantir democracia, cidadania e dignidade", ressaltou.

Consolidando o compromisso conjunto de cooperação, fortalecimento institucional, ações formativas e diretrizes integradas para prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de violência digital, ocorreu ainda a assinatura do Pacto Estadual "Elas em Rede - Por uma internet segura, livre e sem violência para todas", tendo adesão institucional da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU); OAB/MA; Ministério Público do Maranhão (MPMA); Defensoria Pública do Estado (DPE-MA); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA); Casa da Mulher Brasileira (CMB); Secretaria de Estado da Educação (SEDUC); Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM); além de coletivos feministas digitais.