COMISSÕES DA OAB/MA PARTICIPAM DO PAINEL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NA CÂMARA DOS VEREADORES
A OAB Maranhão, por meio das Comissões de Proteção da Criança e do Adolescente, e Advocacia Trabalhista, esteve presente no Painel de Combate ao Trabalho Infantil, realizado na Câmara dos Vereadores de São Luís, nesta quinta-feira (27). O momento promoveu a ampliação do debate e discussão de ações efetivas de enfrentamento a essa grave violação de direitos de crianças e adolescentes.
Na oportunidade, a Comissão de Proteção da Criança e do Adolescente apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito municipal, iniciativa que representa um avanço importante no enfrentamento ao trabalho precoce e na promoção de oportunidades dignas para a juventude de São Luís. Jesus Reis, presidente da Comissão, entende que quando se abre uma porta para os jovens, se fecha a porta para o crime. "Se o trabalho abraça esses jovens, o crime não encontra espaço para alcançá-los", concluiu.
O presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Luiz Cláudio Frazão, ressaltou a relevância do Plano Municipal de Educação, em fase de elaboração, e que deverá ser apresentado para apreciação na Câmara Municipal ao final de 2026.
O evento foi dirigido pela vereadora Clara Gomes, que acolheu o Projeto de Lei apresentado por Jesus Reis. A vereadora reforçou que a persistência do trabalho infantil pede respostas urgentes e articuladas. "Não devemos naturalizar que crianças estejam submetidas a atividades que comprometem sua saúde, educação e perspectivas de futuro", disse.
Participaram ainda a procuradora regional do trabalho, Virgínia de Azevedo Neves; a auditora fiscal do trabalho, Lea Cristina Silva; a representante da SEMCAS, Nubervane Silva Moreira; os promotores de justiça, Márcio Thadeu e Glaydson Malheiros; a juíza do trabalho, Eliana Bueres, dentre outras autoridades.
A OAB/MA, juntamente ao COMIPETI (Comitê Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), reforça o fortalecimento das ações interinstitucionais que garantem a proteção, a educação e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
