GESTÃO, PRERROGATIVAS, FISCALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA ADVOCACIA GUIAM DEBATES DO 3º COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA OAB/MA EM PINHEIRO
Nos dias 06 e 07 de novembro, a cidade de Pinheiro, na Baixada Maranhense, sediou o 3º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Maranhão. O evento se estruturou em torno de quatro grandes eixos: Defesa, Assistência e Prerrogativas; Gestão das Subseções; Comissão de Fiscalização e pautas da Seccional. Foram inúmeros temas debatidos e lançado um desafio para análise de contextos sobre a advocacia: enfrentamento ao golpe do falso advogado, o uso das estratégias publicitárias por advogados e advogadas e o suporte aos gestores na advocacia por meio da implantação de uma Escola de Gestores.
“Trouxemos para este Colégio três panoramas fundamentais, que dialogam diretamente com os desafios atuais da advocacia maranhense. Esses três eixos apontam para o mesmo objetivo: modernizar a OAB, qualificar a gestão e proteger as prerrogativas da advocacia maranhense”, disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, durante a abertura do segundo dia do Colégio de Presidentes.
A presidente anfitriã, Gracilância Froz, destacou a importância do encontro como espaço de integração e fortalecimento da classe. “Este momento de troca de conhecimentos, desafios e soluções fortalece ainda mais a sintonia existente entre os presidentes das OABs de todo o estado. É um passo importante para o fortalecimento da advocacia no Maranhão como um todo”, afirmou.
O coordenador do Colégio de Presidentes da OAB/MA, Homullo Buzar, destacou: “Este Colégio demonstra nossa comunhão não apenas em prol da OAB, mas em prol de toda a advocacia maranhense. Sou grato ao empenho de cada um. As pautas apresentadas mostram nossa capacidade de construir soluções coletivas”, disse.
Das várias frentes de trabalho que envolvem o combate ao Golpe do Falso Advogado, foi proposta uma ação contra operadoras de Telefonia com foco em melhorar o registro e a segurança na ativação de chips utilizados pelos golpistas por esses empreendimentos, além de disponibilizar canais rápidos de cancelamento de linhas usadas em golpes. A proposta é exigir que as operadoras implementem mecanismos de rastreio e prevenção. A pauta já tem repercussão em Alagoas e Mato Grosso, e deve ser encaminhada ao Conselho Estadual e ao Conselho Federal da OAB.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, colocou uma reflexão ao Colégio de Presidentes em relação à Publicidade na Advocacia com o intuito de modernizar e flexibilizar as normas. Ele destacou que a comunicação jurídica vive um momento de grande transformação e é preciso acompanhar essas mudanças. “Precisamos avançar. A sociedade mudou, os meios de comunicação mudaram e podemos buscar flexibilização responsável do Conselho Federal para adequar as normas ao novo cenário”.
Na ocasião, foi encaminhada a criação da Comissão de Regularidade de Publicidade da Advocacia tendo como presidente a gestora da OAB de Grajaú, Illana Guedelha, e da presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo. Ambas defenderam a necessidade de uma campanha educativa para a classe. “A advocacia mudou, as redes se tornaram centrais na relação com a sociedade, e é preciso que essa comunicação seja feita de forma clara, ética e responsável” afirmou Illana. “Propomos uma campanha educativa justamente para orientar colegas, evitar excessos e promover boas práticas. Nosso objetivo é construir um ambiente de comunicação saudável, que valorize a profissão e proteja a imagem da advocacia”, disse Lucélia Diogo.
Os presidentes das OAB de Caxias, Elmary Torres, e de Buriticupu, Alexandre Magalhães, reforçados por depoimentos de outros presidentes de Subseções, relataram graves dificuldades no pagamento de alvarás judiciais, sobretudo nas cidades de Caxias, Chapadinha, Pedreiras, Brejo, Presidente Dutra, Bacabal e São Mateus. Entre os problemas, destacando a carência de funcionários nas agências bancárias, a morosidade dos atendimentos e a falta de cumprimento da legislação referente ao pagamento dos alvarás.
Como encaminhamento, o Colégio decidiu: enviar ofício à Gerência Geral do Banco do Brasil, cobrando providências e cumprimento imediato das normas; solicitar reunião com a instituição financeira para discutir soluções e, caso não sejam atendidas ou não haja melhorias após a reunião formal, acionar o Banco Central.
O Colégio de Presidentes de Subseções reforçou a importância da constituição das Comissões de Fiscalização nas Subseções, ferramenta essencial para acompanhar a regularidade do exercício profissional e promover o cumprimento das normas éticas, além de auxiliar no enfrentamento a práticas irregulares e no reforço da credibilidade da advocacia. O presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes, alertou que o funcionamento dessa estrutura nas Subseções oportunizará à Comissão a tratar de outras denúncias, como por exemplo, das inscrições suplementares. De acordo com a Comissão, são mais de 1.100 notificações de ausência de inscrição suplementar sem ainda a devida análise da Comissão do relatório do TRT, que informou que são mais de 3.350 advogados com ações com mais de cinco processos naquele Tribunal. “As denúncias sobre publicidade indevida são as que mais chegam junto à Comissão, quando poderíamos também atuar em outras frentes que impactam nos honorários advocatícios no caso das inscrições suplementares”, afirmou Jonatas Fernandes.
Outro tema abordado durante o Colégio foram as estratégias a serem adotadas para fortalecer e otimizar a gestão nas Subseções da OAB/MA. O exemplo de ações para gerar renda, entretenimento e bem-estar à classe advocatícia com a organização do Circuito de Corridas da OAB nas Subseções. O tema envolveu a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, por meio da presidente interina, Polyana Barata. Ela defendeu que iniciativas como as corridas promovidas pelas Subseções mostram que é possível gerar renda, promover bem-estar e criar espaços de integração para a classe, ao mesmo tempo em que se fortalece a presença institucional da OAB no interior. “Essas ações demonstram que a gestão pode ser inovadora e eficiente. Quando unimos esporte, convivência e resultados financeiros positivos, fortalecemos a advocacia e ampliamos o alcance da CAAMA”, disse.
Outros temas estiveram em pauta durante o Colégio de Presidentes, entre eles: estratégias para redução da inadimplência na anuidade; ampliação dos cursos ofertados pela plataforma on-line da ESA/MA, interiorização dos serviços da CAAMA, garantindo mais suporte à advocacia do interior e a publicação dos ementários do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), fortalecendo a transparência e o acesso à informação.
Presentes pela Diretoria da OAB/MA, o secretário-geral adjunto, Ivaldo Praddo, a Diretora Financeira, Mariana Serra, integrantes da diretoria da OAB Pinheiro, a presidente interina da CAAMA, Polyana Barata, representando o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão, Gustavo Mamede, diversos conselheiros estaduais, Alynna Silva de Almeida, Evandro Costa Pereira, o presidente vitalício da OAB Pinheiro, Ruterran Martins, a maioria dos presidentes de Subseções, representados pelo coordenador geral do Colégio de Presidentes, advogado Homullo Buzar.
