NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Chapadinha/MA, vem a público manifestar-se acerca da nota divulgada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que trata da situação das unidades judiciais da Comarca de Chapadinha.
A referida manifestação não enfrenta o principal gargalo estrutural da comarca: a ausência histórica de juízes titulares e a constante rotatividade de magistrados, realidade que há anos compromete a efetividade da prestação jurisdicional.
Embora haja designações de magistrados para responder pelas unidades, é fato que tal medida não supre a necessidade de um juiz titular presente e dedicado exclusivamente à comarca. A atuação cumulativa de magistrados, respondendo simultaneamente por outras unidades, impacta diretamente na condução dos processos, na realização de audiências e na entrega célere da prestação jurisdicional.
Trata-se de um problema antigo e reiteradamente comunicado às autoridades competentes. Ao longo dos anos, a OAB Subseção Chapadinha encaminhou ofícios, requerimentos e diversas solicitações formais, sempre dentro da legalidade, buscando soluções estruturais. Ressalte-se, inclusive, a existência de previsão legal para a criação da 3ª Vara da Comarca de Chapadinha, até hoje não implementada.
Os dados comparativos recentemente divulgados apenas evidenciam a sobrecarga enfrentada pela comarca. Chapadinha conta com 2 varas e aproximadamente 14.987 processos, o que representa uma média de 7.493 processos por unidade. Já a Comarca de Pedreiras possui 4 varas e 1 juizado, com cerca de 8.202 processos nas varas e 8.599 incluindo o juizado, resultando em uma média aproximada de 1.720 processos por unidade.
Isso significa que cada vara de Chapadinha suporta uma carga processual superior a quatro vezes a de Pedreiras, cenário que se agrava diante da ausência de magistrados titulares e da instabilidade na condução das unidades judiciais.
Dessa forma, a morosidade processual na Comarca de Chapadinha não é circunstancial, mas consequência direta de um histórico de deficiência estrutural, marcado pela falta de ampliação do número de varas e pela ausência de fixação de magistrados.
A OAB Subseção Chapadinha reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos da sociedade, e continuará atuando de forma firme para que sejam adotadas medidas concretas, como a efetiva instalação da 3ª Vara e a garantia de magistrados titulares na comarca, assegurando uma prestação jurisdicional digna e eficiente.
