OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), celebra 94 anos de uma trajetória marcada pela defesa intransigente da advocacia, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Mais do que revisitar o passado, a data simboliza o início de um novo ciclo: a contagem regressiva rumo ao centenário da instituição, que já começa a ser construída com ações concretas, inovadoras e de forte impacto no dia a dia da advocacia maranhense.

Como marco dessas celebrações, a OAB/MA lança um robusto projeto de interiorização, reforçando sua presença em todo o estado. A iniciativa ganha força com a entrega de um sistema de transporte itinerante, uma espécie de centro administrativo móvel, que percorrerá as 20 Subseções. O projeto inicia até a primeira quinzena de abril.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, destaca a importância simbólica e prática desse momento para a instituição. “Celebrar os 94 anos da OAB Maranhão é também olhar para o futuro com responsabilidade e compromisso. Este é o ponto de partida rumo aos 100 anos de uma instituição que sempre esteve ao lado da advocacia e da sociedade. Vamos estruturar ainda mais a oferta de serviços, escuta institucional e suporte direto aos advogados e advogadas. A ação reafirma o compromisso da Ordem em estar cada vez mais próxima da advocacia, independentemente da localização”, afirmou.

Entre as conquistas recentes, destaca-se o enfrentamento firme ao chamado “golpe do falso advogado”. A intensificação das campanhas de orientação à sociedade já apresenta resultados concretos: somente no mês de março, foram registradas três condenações de fraudadores nas cidades de São Luís, Pinheiro e Cururupu. O avanço demonstra não apenas a eficácia das ações educativas, mas também a resposta do sistema de justiça diante desse tipo de crime. A campanha ganhou ainda mais alcance com a adesão da advogada e influenciadora digital Thainara OG como porta voz da campanha. Ela ampliou o diálogo com a sociedade por meio das redes sociais e fortalecendo a conscientização sobre os riscos dessa prática criminosa.

No campo institucional, a OAB/MA também celebrou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.709/2025, o país passa a contar com um conjunto de medidas para prevenir e combater o golpe do falso advogado, com impacto direto na proteção da sociedade e no exercício da advocacia. O PL reúne mecanismos de punição, prevenção e resposta rápida a fraudes que utilizam dados de processos judiciais e a identidade de advogados. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.

Em terras maranhenses, a Ordem firmou parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. A entidade deflagrou operações de fiscalização no interior do estado, fortaleceu os canais de denúncia com novas ferramentas da Corregedoria Geral da OAB/MA.

Outro importante reconhecimento veio do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por unanimidade, julgou procedente ação proposta pelo Conselho Federal da OAB, declarando a inconstitucionalidade de dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que limitavam a interposição de recursos. A decisão representa uma vitória significativa para a advocacia, com repercussão em todo o país, consolidando entendimento que passa a orientar todos os tribunais brasileiros. O debate contou com a participação ativa da Seccional Maranhense da Ordem.

A valorização da advocacia também se expressa em investimentos estruturais e educacionais. Hoje, a OAB/MA conta com sedes próprias, Salas da Advocacia estruturadas e parlatórios que garantem condições dignas para o exercício profissional. Na área da formação, a Escola Superior da Advocacia (ESA) alcançou resultados expressivos em 2025, com a oferta de 107 cursos em São Luís e nas subseções, beneficiando mais de 8 mil pessoas e totalizando cerca de 434 horas de qualificação.

Outro marco foi a implementação de pós-graduações gratuitas, atualmente na quarta edição, ampliando o acesso à especialização de qualidade. A ESA também lançou a revista jurídica “Estudos Jurídicos Direito Contemporâneo”, fortalecendo a produção acadêmica e o debate crítico no campo do Direito.

Ao celebrar seus 94 anos, a OAB Maranhão também presta reconhecimento a todos que ajudaram a construir essa história: presidentes vitalícios, dirigentes de Subseções, comissões, Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Escola Superior da Advocacia (ESA), Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMA), além de advogados, advogadas e colaboradores que, com dedicação, fortalecem diariamente a instituição.

Fundada em 1932, a OAB/MA carrega uma trajetória de luta, respeito e transformação. Ao longo de quase um século, esteve presente em momentos decisivos da história, defendendo prerrogativas, garantindo direitos e contribuindo para o equilíbrio institucional. Hoje, celebra uma advocacia mais valorizada, estruturada e representativa em todo o Maranhão, resultado de um trabalho coletivo, construído por muitas mãos.

Mais do que comemorar o passado, a OAB Maranhão reafirma seu compromisso com o futuro: seguir avançando, inovando e defendendo a justiça, a cidadania e a sociedade maranhense. Que venham os 100 anos e uma história ainda mais forte a ser escrita!