OAB MARANHÃO EXPANDE SERVIÇOS DA CENTRAL DE ALVARÁS PARA O BANCO DO BRASIL
A Central de Alvarás, ferramenta disponibilizada desde abril pela OAB Maranhão, por meio da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas do Advogado, ganhou nova atualização. Agora, contas judiciais do Banco do Brasil também serão contempladas. Com a plataforma, advogadas e advogados não precisam se deslocar até uma agência do Banco, respeitando uma das medidas de prevenção ao coronavírus.
É através da Central de Alvarás que a advocacia pode requerer e acompanhar o levantamento dos valores de RPVs, alvarás e precatórios das justiças Estadual, Federal e do Trabalho depositados nas contas judiciais. No primeiro momento, o serviço atingia apenas a Caixa Econômica Federal, mas com a nova atualização, o serviço foi expandido também ao Banco do Brasil.
“A nova atualização do sistema já está funcionando desde ontem, 19 de maio. É mais uma forma da OAB garantir a continuidade dos serviços e a segurança da advocacia, que precisa receber de maneira remota o pagamento dos seus alvarás, RPV’s e precatórios”, explicou o presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Everardo Júnior.
Para utilizar o serviço, os interessados devem, primeiramente, acessar o serviço pelo endereço: http://sysoab.oabma.org.br/extranet/ e preencher a declaração, gerada pelo sistema em PDF. Nesse sistema, há as informações para o processamento do pedido.
“Em síntese, essas informações são os dados do advogado ou advogada e a conta para crédito, que deve ser, necessariamente, do advogado ou beneficiário”, completou Everardo.
Depois de assinar a declaração gerada, usando o certificado digital, disponibilizado pela plataforma do Conselho Federal, é só enviar a declaração de transferência de valores, juntamente com os demais documentos necessários para a operação. Os créditos ocorrerão por ordem cronológica caso não haja qualquer pendência.
