OAB-MA

Uma comitiva conduzida pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, com quase 20 advogados e advogadas, reuniu-se com a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão na manhã desta quinta-feira, dia 13 de fevereiro. A pauta da reunião apresentada ao presidente do TJMA, Desembargador Froz Sobrinho, pelos Conselheiros Estaduais e Federais, presidentes de Comissões e de Subseções passou pela Resolução 591 do CNJ e a possibilidade da manutenção da sustentação oral para os advogados e advogadas; as dificuldades encontradas pelo Núcleo 4.0, o intenso congestionamento na Terceira Vara das Execuções Penais, a necessidade de estruturar a Contadoria, a criação de novas Varas e outros assuntos.

“Após a primeira Sessão do Conselho Secional da OAB/MA, foi importante reunirmos com o presidente e os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão com o objetivo de trazer pautas que são de grande relevância para a advocacia maranhense e que tem angustiado a classe. Acreditamos no diálogo institucional e sempre encontramos caminhos que alcancem melhorias para ambas instituições”, disse o presidente Kaio Saraiva.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, anunciou que está dentro da previsão orçamentária da instituição a instalação da Vara de Chapadinha e que vai avaliar a instalação da Vara de Bom Jesus das Selvas, Balsas, dentre tantas outras. Ele reforçou que também há uma necessidade da ampliação da Contadoria Judicial do Fórum de São Luís, que tem um problema crônico de modo que, às vezes, esses processos demoram mais de um ano para julgamento.

Em relação à Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça, que diz respeito a uma Prerrogativa muita cara da advocacia, que é o direito à Sustentação Oral nos recursos em trâmite no Tribunal de Justiça, o presidente Kaio Saraiva posicionou sobre o encaminhamento desse ponto da pauta. “Tivemos o compromisso do presidente Froz de que não haverá retrocesso, que o direito à Sustentação Oral será garantido na forma da lei processual”, explicou.

O Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Resolução 591, delegou aos Tribunais o trato da matéria, estabelecendo parâmetros mínimos. Na reunião com a advocacia, foi confirmado que o Tribunal de Justiça do Maranhão não vai retroceder, embora haja autorização do CNJ. Uma Nota Técnica, tendo como fundamento o respeito à ampla defesa e ao contraditório, será encaminhada pela OAB/MA à Comissão de Regimento Interno do Tribunal, o órgão especial, para buscar manter essa decisão.

O Conselheiro Federal, Daniel Leite, informou que também foi abordada a criação e instalação de Varas no interior do estado e o aumento de efetivo de servidores. “Saímos daqui muito convictos, depois de escutar o presidente Froz, que os trabalhos estão direcionados na melhoria da prestação jurisdicional, que é interesse de todos em prol da sociedade maranhense”, afirmou.

Outro tema tratado foi em relação ao Núcleo 4.0 no que tange aos empréstimos consignados. Hoje, são mais de 95 mil processos tramitando pela via do Núcleo, que tem por objetivo imprimir celeridade, mas o objetivo não foi alcançado sendo necessário repensar o Núcleo 4.0.

Em relação à 3ª Vara das Execuções Penais, o desembargador Froz Sobrinho se comprometeu em dar ainda mais estrutura para a magistrada Joelma Sousa Santos, que tomou posse recentemente na 3ª VEP da Comarca da Ilha de São Luís para a melhoria da prestação jurisdicional na unidade. A Vara reúne todos os processos de Execução Penal em regime fechado de todo o interior do estado do Maranhão e hoje tem um alto congestionamento, em torno de mais de 10.000 processos e possui uma grande dificuldade estrutural.

“As demandas foram colocadas e sentimos uma grande sensibilização e comprometimento por parte do TJMA, nos colocamos à disposição para seguirmos encontrando caminhos que beneficiem a todos”, finalizou o presidente Kaio Saraiva.

Participaram da reunião um grupo de quase 20 advogados e advogadas. Entre eles, conselheiros Federais e Seccionais, Daniel Leite, Ivaldo Praddo, Nelcilene Lima Pessoa Barbosa, Stela Martins Chaves Anicácio, Skarlath Hohara Almeida da Silva, José Gomes Bezerra de Lima Júnior, Thiago Antônio Maciel Lima, Fernando Mendonça, Alda Fernanda Sodré Bayma Silva; os presidentes de Subseções, Carlos Magno Miranda Costa (Açailândia), Maria Lucelia Silva Ferreira Diogo (Imperatriz); presidentes de Comissões e Subseções; entre outras presenças da advocacia.

Participaram da reunião pelo TJMA, os desembargadores Raimundo Neris, Cleones Seabra, Fernando Mendonça (convocado) e as desembargadoras Sonia Amaral e Francisca Galiza.