OAB/MA atuante no combate ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão
Uma comitiva da OAB/MA participou do 2º Encontro Nacional dos Comitês Estaduais Judiciais do FONTET - Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas. A atividade, que acontece dias 29 e 30 de julho, integra as ações do Conselho Nacional de Justiça e foi planejada para coincidir com o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho), data que, no Brasil, também é reconhecida como Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, conforme estabelecido no art. 14 da Lei nº 13.344/2016.
Participaram da abertura dos trabalhos, o ministro Flávio Dino, o Conselheiro Federal da OAB/MA, Thiago Diaz, o diretor da Escola Superior de Advocacia, Sílvio Leite e o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
“O trabalho escravo, que ainda persiste em áreas rurais e urbanas do Brasil, e também aqui no Maranhão é uma grave violação desses direitos. Ao atuar nesse combate, a OAB cumpre sua missão constitucional de promover a justiça e a dignidade da pessoa humana”, afirmou o presidente da Seccional, Kaio Saraiva.
A escolha de São Luís como sede do evento é igualmente significativa, considerando que é a capital de um dos Estados que consubstancia, historicamente, polo de aliciamento de vítimas de trabalho escravo e análogo à escravidão, bem como de tráfico de pessoas.
O evento tem por finalidade abordar temas relevantes e contemporâneos sobre a matéria, além de congregar os integrantes dos Comitês Estaduais do FONTET para intercâmbio de experiências, compartilhamento de boas práticas e diagnóstico de demandas, em conformidade com o disposto no artigo 2º, IX, da Resolução CNJ nº 212/2015.
O FONTET ocorre durante a 11ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/2025, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Campanha Coração Azul das Nações Unidas. A mobilização do Poder Judiciário junto aos demais atores que combatem esse tipo de exploração - tanto públicos quanto da sociedade civil - visa produzir efeitos inibitórios da atividade criminosa no local de origem.
