OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), participou, nesta semana, em Brasília, de uma importante reunião com a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para discutir demandas prioritárias da advocacia e da sociedade maranhense.

A comitiva da OAB/MA foi recebida pelo desembargador federal e corregedor do TRF1, Dr. Jamil Rosa de Jesus, e contou com a participação do juiz federal Hugo Abas Frazão. Representando a OAB Maranhão estiveram o presidente Kaio Saraiva, de forma virtual, a vice-presidente Tatiana Costa, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Flávio Samuel, e a conselheira seccional Ana Carolina Aguiar Fonseca.

Entre os principais resultados da reunião está a confirmação de que o sistema PrecWeb encontra-se totalmente restabelecido, permitindo o lançamento regular de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). "O sistema PrecWeb já está 100% restabelecido. Portanto, se você tem precatório ou RPV pendente de lançamento, solicite ao magistrado. Essa é uma conquista importante para a advocacia e para os jurisdicionados", destacou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Durante a reunião, a OAB/MA reforçou a necessidade de investimentos estruturais na Justiça Federal no Maranhão, diante do elevado volume de processos e da crescente demanda por prestação jurisdicional. "Não temos mais nenhuma condição de conviver com a precariedade que temos na Justiça Federal no Maranhão diante da alta demanda de processos. Precisamos avançar em Caxias, Bacabal e Balsas, descentralizar os serviços para Pinheiro e ampliar a estrutura com mais Juizados Especiais Federais em São Luís", afirmou Kaio Saraiva.

Enquanto essas medidas estruturantes seguem seu trâmite institucional, a Seccional solicitou a adoção de providências imediatas para garantir maior celeridade processual, entre elas a realização de mutirões para emissão de precatórios e RPVs, ampliação das audiências e perícias, sem que a prioridade recaia exclusivamente sobre processos de salário-maternidade.

Outro tema levado à Corregedoria foi a situação dos processos relacionados ao Seguro Defeso de 2015. A OAB/MA solicitou a abertura de diálogo entre a Corregedoria do TRF1 e a Procuradoria para viabilizar o pagamento dos beneficiários que já tiveram seus direitos reconhecidos e retirar esses processos da fila da Justiça Federal.

Também foi debatida a melhoria do atendimento prestado à advocacia nas unidades da Justiça Federal. A Ordem defendeu o restabelecimento do funcionamento do Balcão Virtual até as 18 horas, ampliando o acesso dos profissionais aos serviços judiciais. "Seguimos firmes na defesa das prerrogativas da advocacia e trabalhando para garantir uma Justiça Federal mais eficiente, acessível e célere para cada advogado, cada advogada e toda a sociedade maranhense", concluiu o presidente Kaio Saraiva.