OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, realizou Sustentação Oral na última sessão do Conselho Nacional de Justiça, um dia após ser reeleito para à presidência, defendendo a faculdade das partes em optarem ou não pela Justiça 100% Digital. O posicionamento da Seccional Maranhense parte do princípio de que todos têm direito ao acesso à Justiça. O projeto Justiça 100% Digital estabelece a possibilidade dos atos processuais serem realizados de forma remota, por meios eletrônicos.

Kaio Saraiva fez uma sustentação oral defendendo o posicionamento de que a OAB/MA trabalhará ao lado do Conselho Federal para buscar um resultado favorável no PCA contra a distribuição imediata de todos os processos de empréstimos consignados.
A OAB/MA defende que sejam facultadas às partes a decisão de optar ou não pela adoção do juízo 100% digital.

“Vivemos em um país a onde cerca de 6 milhões de brasileiros não têm acesso à internet, de acordo com o censo do IBGE em 2024. O Maranhão é o estado brasileiro com menor índice de conectividade – sendo o estado com menos pessoas tendo acesso a serviços de telefonia e Internet. O que complica o acesso das pessoas à Justiça 100% Digital”, afirmou o presidente Kaio Saraiva.

No Maranhão, de acordo com o levantamento da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os municípios de Fernando Falcão e Marajá do Sena entre os dez com menos acesso à Internet do Brasil.

A Sustentação Oral do presidente da OAB/MA foi baseada também no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Código de Processo Civil que faculta às partes no processo se posicionarem se querem ao atos processuais realizados de maneira presencial ou online.

Outra frente de trabalho liderada pelo Conselho Federal da OAB, que já aprovou junto ao CNJ, a disponibilização, pelo Poder Judiciário, de salas para audiências por videoconferência para as partes no processo.

Acompanhe toda a Sustentação Oral do Presidente Kaio Saraiva pelo instagram da OAB/MA (@oabma).