OAB-MA

Uma comitiva da OAB/MA composta pela diretoria da Seccional Maranhense e pelos Conselheiros Federais participaram da segunda edição do Colégio de Presidentes da OAB, realizado em Natal (RN) na última semana. Como resultado da atividade foi redigida a Carta de Natal. O documento reúne as principais diretrizes definidas por representantes das 27 seccionais e pela diretoria do Conselho Federal, com foco na defesa das prerrogativas, na valorização da advocacia e na modernização institucional.
“A criação da Escola Nacional de Prerrogativas, que será coordenada pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e pelo Sistema Nacional de Prerrogativas, representa o fortalecimento da advocacia em todo o país”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Para o Conselheiro Federal pelo Maranhão, Thiago Diaz, a criação da Escola é estratégica para advocacia nacional. “A Escola Nacional de Prerrogativas tem como objetivo capacitar dirigentes e advogados, consolidando experiências já existentes nas seccionais e estruturando uma política nacional de formação continuada”, explicou.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou que as deliberações definidas durante a atividade reforçam a unidade do Sistema OAB. “A história da Ordem é construída com resistência e compromisso com a sociedade. Este Colégio reafirma nossa união e aponta novos caminhos para o futuro da profissão”, afirmou.

O anfitrião do evento, Carlos Kelsen, presidente da OAB-RN, disse que receber o encontro foi motivo de orgulho para a advocacia potiguar. “É um momento de união e troca de experiências que terá impacto em todo o país”, destacou. Também participaram do fechamento o vice-presidente do Conselho Federal, Felipe Sarmento, que sublinhou a importância do diálogo equilibrado, e os coordenadores do Colégio, Daniela Borges (OAB-BA) e Rafael Lara (OAB-GO). “Que cada deliberação aqui tomada reafirme a união da advocacia e prepare o Sistema OAB para os desafios que virão”, reforçou Daniela.

O encontro também debateu o cenário legislativo. Os presidentes se posicionaram contra os Projetos de Lei nº 1.087/2025, em tramitação na Câmara, e nº 1.952/2019, no Senado, que tratam da tributação de lucros e dividendos. Segundo os dirigentes, as propostas prejudicam o exercício da advocacia e de outras atividades essenciais. Além disso, o grupo defendeu uma reforma tributária justa e proporcional, que considere as especificidades da profissão e a função social da advocacia.

Outro encaminhamento foi a designação da secretária-geral adjunta da OAB, Christina Cordeiro, para elaborar uma proposta de ato normativo que regulamente a atuação extrajudicial da advocacia. A medida incluirá diretrizes sobre o Cadastro Nacional da Advocacia e o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANDP).

Na área digital, os presidentes aprovaram a criação de um grupo de trabalho para combater fraudes praticadas por falsos escritórios de advocacia. A proposta é intensificar o diálogo com órgãos públicos, companhias telefônicas e instituições financeiras a fim de reduzir crimes virtuais e proteger dados dos profissionais.

Também foi deliberado o encaminhamento de uma proposta de alteração ao artigo 9º da Lei nº 9.099/95, para que apenas causas de até cinco salários-mínimos possam tramitar sem a presença obrigatória de advogado.

Ele destacou ainda a importância da construção coletiva: “Seguiremos com determinação para enfrentar os desafios de uma sociedade complexa. Nosso compromisso é debater com seriedade, sempre em busca de soluções que fortaleçam a advocacia e unam o povo brasileiro”.