OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), participou, em Brasília, do XXI Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina. Durante a programação, os participantes contribuíram para o planejamento de atividades direcionadas aos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs), promovendo maior integração entre as seccionais e subseções. O encontro também fortaleceu a cooperação interinstitucional e ampliou o diálogo sobre os desafios contemporâneos da atuação ética na advocacia.

Sob a coordenação da corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, foram debatidos temas relacionados ao funcionamento dos TEDs, com foco na uniformização de entendimentos e na organização da tramitação dos processos disciplinares. Entre os pontos abordados estiveram a suspensão preventiva, o uso de intimações por meios eletrônicos — incluindo aplicativos de mensagens — e ajustes na participação de advogados em sessões por videoconferência.

Representando o TED da OAB/MA, a presidente Maria da Glória Aquino. Ela ressaltou que o momento propiciou maior interatividade entre os trabalhos desenvolvidos pelos TED’s e consolidou um maior fortalecimento e estreitamento de cooperação interinstitucional entre as diversas seccionais e subseções do país.

“Foram estabelecidos diversos direcionamentos visando a valorização da advocacia, com destaque para a importância na atuação séria e técnica do exercício da atividade advocatícia. Entre os pontos trabalhados, destacou-se a criação do novo sistema de jurisprudência, um debate sobre os limites éticos no uso da inteligência artificial na prática jurídica, especialmente quanto à utilização de jurisprudência, legislação e doutrinas inexistentes geradas por sistemas de IA em peças processuais”, informou Maria da Glória Aquino.

Na abertura, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, apresentou a súmula aprovada pelo Conselho Pleno sobre suspensão preventiva, que interpreta o artigo 70, §3º, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), estabelecendo critérios objetivos, prazos e regras de competência para aplicação da medida. “Os TEDs são instrumentos essenciais de proteção da advocacia e da sociedade. É fundamental que estejam estruturados, valorizados e preparados para exercer essa função com excelência”, afirmou.

Outro destaque da atividade foi o Projeto de Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar. A Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional passa a disponibilizar a Escola de Formação de TED, com cursos on-line e módulos práticos voltados à qualificação de profissionais que atuam na área correicional. A programação contou ainda com a apresentação da ferramenta Berna (Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural), sistema de inteligência artificial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita pelo juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Antonio Ruiz. A ferramenta é voltada ao enfrentamento da litigância abusiva e predatória no Judiciário.

Valorização da advocacia e fortalecimento institucional

Entre os principais encaminhamentos, foram estabelecidas diretrizes voltadas à valorização da advocacia, com ênfase na atuação ética, responsável e tecnicamente qualificada. Também foi destacada a importância do trabalho conjunto entre o TED, o Conselho Estadual da Jovem Advocacia e a Comissão Estadual da Jovem Advocacia, incentivando a conscientização dos jovens advogados sobre sua responsabilidade social e ampliando a atuação na advocacia dativa.

Como resultado, novas diretrizes deverão ser implementadas no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, reforçando o compromisso com o aperfeiçoamento contínuo das atividades disciplinares e com o fortalecimento da ética na advocacia maranhense.