OAB/MA PROMOVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PRECATÓRIOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 136/2025 EM SÃO LUÍS
A OAB Maranhão, por meio do Observatório do Poder Judiciário, da Comissão de Precatórios e da Comissão dos Credores Públicos, promoverá no dia 27 de novembro, a Audiência Pública com o tema: “Precatórios e a Emenda Constitucional 136/2025: Debate sobre os limites constitucionais da emenda e as consequências para os credores”, no Auditório da Seccional Maranhense, com credenciamento às 8h30 e início às 9h.
A audiência contará com a presença do juiz Bruno Lacerda, integrante do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) e Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que participará das discussões sobre os impactos e desafios trazidos pela emenda constitucional.
A iniciativa tem como objetivo estimular o debate jurídico e institucional acerca das mudanças introduzidas pela Emenda 136/2025 e seus reflexos no equilíbrio fiscal e nos direitos dos credores públicos. As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis pelo Sympla.
Serviço:
O quê: Audiência Pública “Precatórios e a Emenda Constitucional 136/2025: Debate sobre os limites constitucionais da emenda e as consequências para os credores”
Data: 27 de novembro
Horário: Credenciamento - 8h30; Audiência - 9h
Local: Auditório da Seccional Maranhense
Inscrições: Plataforma Sympla
Organização: OAB/MA, ESA, Observatório do Poder Judiciário da OAB Maranhão, Comissão de Precatórios, Comissão dos Credores Públicos e CAAMA.
