TJMA lança boletim "Tema em Foco" com destaques de precedentes qualificados
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Vice-Presidência, lança a primeira edição do boletim “Tema em Foco”, publicação voltada à divulgação de precedentes qualificados e decisões relevantes dos tribunais superiores, com o objetivo de ampliar o acesso à informação jurídica e fortalecer a uniformização da jurisprudência no âmbito do Poder Judiciário maranhense.
Produzido pela estrutura vinculada à Vice-Presidência, que reúne o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), a Comissão Gestora de Precedentes, a Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA) e a Coordenadoria de Recursos Constitucionais, o boletim integra um conjunto de ações que marca um novo momento na gestão de precedentes no Estado.
A publicação apresenta temas afetados sob o rito dos recursos repetitivos e da repercussão geral, além de decisões já consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), destacando impactos práticos para a atividade jurisdicional e para a sociedade.
Entre os destaques da primeira edição estão o Tema 1410 do STJ, que trata da prescrição do fundo de direito nas relações de trato sucessivo envolvendo a Fazenda Pública. Essa edição traz ainda, o Tema 1455 do STF, que discute a fixação de alíquotas de IPTU por área do imóvel, com determinação de suspensão nacional dos processos sobre a matéria.
O vice-presidente do TJMA, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, ressaltou que o boletim reforça o compromisso institucional com a transparência e a segurança jurídica. “Este Boletim é um compromisso do Tribunal com a transparência e com a construção de uma justiça mais segura e acessível. Ao divulgar os precedentes qualificados, fortalecemos a capacidade de orientar as unidades judiciárias e asseguramos a uniformidade das decisões em todo o Estado”, destacou.
Com periodicidade quinzenal, o “Tema em Foco” ficará disponível na página da Vice-Presidência e reunirá informações objetivas sobre precedentes qualificados, recursos repetitivos, repercussão geral e temas vinculados ao TJMA, contribuindo para a disseminação de entendimentos consolidados e para a racionalização da prestação jurisdicional.
