ATÉ QUANDO SERÁ TOLERADO O RACISMO NO ESPORTE ?
Autor: Haroldo Soares - Presidente do TJD-CAAMA/OABMA e Ivaldo Praddo - Presidente da CAAMALamentável o recente episódio de racismo ocorrido com o jogador de futebol Vinícius Júnior, em jogo na Espanha entre o Real Madrid, time do atleta brasileiro e o Valencia. Na tarde de 21 de maio de 2023, se presenciou a torcida do time adversário gritar “macaco” quando o jogador estava próximo a lateral do campo. Triste e recorrente episódio no futebol espanhol.
É fato público que no esporte, inobstante as diversas manifestações de combate ao preconceito racial, tem-se visto um crescimento de casos de racismo. E apesar de ser mais comentado casos de injúria racial no futebol (conduta que no Brasil é crime), infelizmente no esporte referida conduta também ocorre em outras modalidades esportivas, não só nos esporte de alto rendimento, mas também com os atletas amadores.
Os atos vão desde atitudes depreciativas como atirar bananas para dentro do campo na direção de jogadores, assim como ofensas verbais chamando atletas ou árbitros de macaco.
Deve ser ressaltado que as atitudes racistas não ficam restritas às torcidas e às arquibancadas, vez que acontecem também dentro do campo e da quadra entre atletas adversários, técnicos, comissão técnica, assim como entre os próprios companheiros de equipe.
Mas o ano de 2023 está sendo um ano para se comemorar os avanços quanto ao tema no Brasil.
No caso do futebol profissional, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi a primeira do mundo a adotar em seu Regulamento Geral de Competições (RGC) a possibilidade de punir esportivamente um clube em caso de racismo. Referida novidade que foi incluída no RGC de 2023 passou a vigorar na Copa do Brasil, iniciada em fevereiro do ano em curso.
E o desporto nacional também busca a reprimenda necessária para os casos de discriminação, incluindo a racial. A Lei Geral do Esporte, que recentemente fora aprovada pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado Federal e agora segue para sanção do Presidente da República, traz novidades quanto à matéria.
O Projeto de Lei nº 1.153/2019 prevê a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que será ligada ao Ministério do Esporte e será responsável para criar mecanismos para combater violência e discriminações no esporte.
Desse modo resta a esperança de que cada vez mais o legislador brasileiro possa trazer penalidades severas aos que cometerem referido crime, visando punir os infratores não só com penas pecuniárias, mas com a perda de sua liberdade, eis que em pleno século XXI não se pode tolerar práticas racistas, principalmente no esporte, atividade que possui papel importante na formação do caráter e da personalidade do indivíduo.
E buscando se adequar às normativas nacionais no que tange ao esporte o TJD - CAAMA/OABMA e a CAAMA irão adotar nos campeonatos vindouros da advocacia maranhense as regras e normativas necessárias para coibir quaisquer práticas de discriminação eventualmente praticadas em face de atletas, árbitros, auxiliares, técnicos e comissão técnica, fazendo desse modo a adequação dos regulamentos das futuras competições.
Haroldo Soares - Presidente do TJD-CAAMA/OABMA
Ivaldo Praddo - Presidente da CAAMA
