Sobre a Comissão
PLANTÃO 24H (PARA EMERGÊNCIAS)
- 98 99116-3011
- 98 98802-7578
Contato Sala das Prerrogativas
- 98 98896-9601
A Comissão De Direitos E Prerrogativas Dá Assistência E Atendimento Aos Advogados (As) Que São Impedidos De Executar O Seu Trabalho, Sofrem Ameaças Ou Efetiva Violação De Seus Direitos E Prerrogativas.
É papel da Comissão, ainda:
- (1) apreciar e dar parecer sobre casos, representação de queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos inscritos na Ordem;
- (2) apreciar e dar parecer sobre pedidos de desagravo aos inscritos na Ordem;
- (3) fiscalizar os serviços prestados a inscritos na OAB/MA e o estado das dependências da Administração Pública postas à disposição dos advogados para o exercício profissional;
- (4) promover todas as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, propondo ao presidente do Conselho as providências efetivas que julgar convenientes a tais desideratos;