15/01/2016

COMPROMISSO SOCIAL DA OAB

Autor: Luis Augusto Guterres, Conselheiro Federal da Seccional do Maranhão

 “Se uma sociedade livre não puder ajudar os muitos pobres, não poderá salvar os poucos ricos”. John F. Kennedy.

Um Conselho inteiramente renovado assumiu a direção da OAB maranhense, no último dia sete. Na ocasião da posse o jovem presidente eleito reiterou seus compromissos da campanha, entre os quais o de enfrentar as graves e evidentes dificuldades que afligem a classe dos advogados.

As dificuldades institucionais sofridas pelos profissionais da advocacia se estendem desde o desrespeito às prerrogativas dos advogados à morosidade dos serviços do judiciário. A elas somam-se embaraços de caráter cotidiano ao desempenho prático da profissão, tais como as restrições de horário de atendimento às partes nas mais diversas jurisdições do Estado, alcançando, inclusive, o prosaico do restrito acesso a estacionamento para veículos em área próxima aos fóruns.

As representações da OAB têm o dever precípuo de promover a representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados a elas filiados. Esse dever, todavia, se amplia com as atribuições difusas de defesa da Constituição Federal e de concorrer para a promoção da justiça social.

No exercício de coadjuvante do Estado na promoção da justiça social, a atual Diretoria, assumiu, também, o compromisso de reaproximar e manter vínculos permanentes de consulta e cooperação com a sociedade civil, através do trabalho de comissões permanentes e especiais de advogados, reunidos em torno de variados temas de interesse social. Dentre estas, com caráter permanente, destacam-se a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Meio Ambiente. Diversas comissões especiais dedicar-se-ão ao tratamento de questões relativas aos direitos de idosos, de deficientes e de minorias da população vítimas de discriminação de qualquer natureza. As comissões já existentes terão sua participação ampliada e novas comissões estão sendo estruturadas para debater questões sociais postas na ordem do dia da sociedade. Serão reproduzidas, aqui, em nível estadual, comissões já existentes no Conselho Federal da OAB, a exemplo das Comissões de Acesso à Justiça e da Verdade da Escravidão.

A sociedade brasileira vive momentos de perplexidade diante de inusitados abalos ocasionados pelo jogo das forças políticas internas com graves reflexos na economia e nas relações entre os Poderes do Estado. Entretanto, sofre as consequências de conturbações na ordem internacional, com disputas não raro dirimidas mediante o uso de força, redundando no inevitável compartilhamento universal de infortúnios, desencantos e adversidades, em cenário, assim, convulso, espera-se da Ordem dos Advogados do Brasil o protagonismo do papel de mediador e a presença atuante como instrumento da recondução do país ao leito da normalidade das ações e das condutas tipicamente republicanas.

Compromisso social de tal envergadura necessita do permanente e incondicional apoio dos conselheiros e dos participantes das comissões; sendo condição fundamental para o bom êxito de tão ampla missão a união dos advogados na contribuição para a Ordem, pela efetiva e duradora instauração da paz e da justiça na sociedade brasileira.

 

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