OAB-MA

Garantir o cumprimento das prerrogativas dos advogados e identificar as demandas da classe jurídica da Região Leste Maranhense. Essa foi a finalidade de mais uma ação itinerante da OAB/MA, realizada durante toda a terça-feira (20), nas cidades de Caxias e Coelho Neto. A ação foi presidida pela Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB/MA.

À frente das tratativas, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Dr. Gustavo Carvalho, iniciou a agenda, pela manhã, com uma reunião na sede da subseção da OAB em Caxias, onde tratou das demandas apresentadas pelo presidente da subseção, Dr. Augustinho Ribeiro Neto, pela presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB, subseção de Caxias, Dra. Amanda Glaura, pela delegada da CAAMA em Caxias, Dra. Francineide Nogueira, a comissão de advogados da cidade de Coelho Neto, representada pelo Dr. Delbão Machado, que é delegado da subseção de Caxias na Comarca de Coelho Neto, pela Dra. Nhaluy Araújo e a Dra. Ticiara Arruda.

Entre as solicitações, a classe jurídica enfatizou o pedido da padronização dos alvarás expedidos pela Comarca de Coelho Neto, que, segundo eles, não vêm sendo emitidos em nome dos advogados, constando apenas o nome do cliente. A situação, de acordo com a categoria na região, tem gerado a impossibilidade do recebimento dos honorários advocatícios, em alguns casos, por descompromisso por parte da clientela.

Outro ponto destacado pela classe foi em relação aos casos de violação das prerrogativas dos advogados na região, por parte de policiais que integram a corporação da Polícia Militar no Maranhão.

Após as exposições dos fatos pelos advogados, o presidente da Comissão de Prerrogativas, em articulação com o presidente da subseção, Dr. Augustinho Ribeiro Neto, realizou uma reunião com o coronel Ruy Fernandes, comandante do Comando de Policiamento do Interior, onde foi apresentado um panorama dos casos de violação ao exercício do advocacia já registrados na região, cobrando explicações e providências.

“Apresentamos os pontos insatisfatórios que vêm ocorrendo na região e os casos de violências registrados na OAB/MA contra advogados, por parte de alguns membros da Polícia Militar. A ideia é debatermos uma solução para uma relação saudável e profissional, adotando um procedimento padrão nas delegacias”, destacou o presidente da Comissão de Prerrogativas, Gustavo Carvalho.

O presidente da Subseção de Caxias propôs a realização de uma palestra organizada pela OAB-MA, direcionada aos policiais da área. A ideia é debater temas referentes às prerrogativas dos advogados, à tortura, e à padronização no atendimento de advogados e clientes nas delegacias. “O objetivo é melhorar o tratamento com os advogados e com os clientes no momento das prisões, garantindo a prerrogativa dos advogados e a justa defesa dos cidadãos”, complementou Augustinho Ribeiro Neto.

Receptivo aos pleitos da categoria, o coronel Ruy Fernandes comprometeu-se a apurar os fatos ocorridos em 2017, e falou de metodologias para evitar conflitos nas demandas profissionais com os membros da OAB. “Essa é uma interação da Polícia Militar com a OAB para salutar os problemas que ocorreram em uma ação profissional dos policias com os membros da OAB. Estamos sempre discutindo melhorias na relação, para que estes fatos não venham a se repetir. Agora nos foi proposto uma palestra para os policias que será realizada por advogados da OAB, explicando sobre as prerrogativas e outros temas”, comentou.

Coelho Neto

Atendendo as solicitações realizadas por um grupo de advogados de Coelho Neto, a Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB/MA deslocou-se até a comarca para se reunir com os magistrados que por lá respondem, Dr. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, titular da primeira 1ª Vara, e Dr. Manoel Felismino Gomes Neto, que responde pela 2ª  Vara.

A reunião visou a solicitação da padronização do modelo de emissão dos alvarás no nome dos advogados. “Expusemos a situação e os juízes prontamente nos receberam. Os magistrados ficaram sensibilizados e comprometeram-se a adotar o novo modelo, evitando prejuízos para os advogados e para os clientes”, ressaltou Gustavo Carvalho.

Em seguida, a Comissão de Prerrogativas protocolou nova solicitação no Fórum de Coelho Neto, por meio de um ofício, reiterando pedido anterior já realizado pela presidência da Subseção da OAB/MA de Caxias em julho do ano passado, cobrando prazo para que as modificações sejam implantadas e consolidadas como modelo na expedição dos alvarás.

Para o presidente da subseção, Dr. Augustinho Ribeiro Neto, a itinerância dos representantes da OAB/MA na região é extremamente positiva para o fortalecimento dos profissionais jurídicos. “É muito importante a presença da OAB estadual para o estreitamento dos laços, interiorizando as ações da OAB no Maranhão, o que só vem a fortalecer todos nós”, ressaltou.

Participaram da comitiva da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas, além do presidente Gustavo Carvalho, a advogada Thayane Siqueira e o advogado Leandro Amorim, membros da Comissão.