Falta de informações nas petições iniciais tem dificultado o cumprimento de mandados pela Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís
Buscando aumentar o número de mandados a serem cumpridos na Grande Ilha é que a coordenação da Central de Mandatos da Comarca da Ilha de São Luís está recomendando aos advogados maranhenses a inclusão do maior número de informações possíveis nas petições iniciais.
A recomendação foi feita via ofício enviado à OAB Maranhão e outras entidades jurídicas pelo coordenador da Central de Mandatos da Comarca, Marcelo Elias Matos Oka. No tocante aos mandados não cumpridos, existe enorme dificuldade em razão do não preenchimento do endereço das partes, sejam autores, réus ou testemunhas.
O maior número das informações das pessoas que serão intimadas/citadas por Oficial Justiça favorecerá o trabalho. Por isso, importante incluir também, nome social ou apelido (caso não seja depreciativo), ponto de referência e telefone celular.
Em 2018 foram levantados dados que apontaram um total de 155.854 (cento e cinquenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e quatro) mandatos distribuídos e 146.048 (cento e quarenta e seis mil e quarenta e oito), com índice de 93,70% de cumprimento.
A Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís foi instituída pelo Provimento Nº 8/2017, sendo responsável pela organização do cumprimento, pelos oficiais de Justiça, dos expedientes oriundos das secretarias e gabinetes judiciais de todas as unidades jurisdicionais dos Fóruns dos Termos de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, excetuados os Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Termo Judiciário de São Luís e de São José de Ribamar, as Varas de Execução Penal e da Infância e Juventude de São Luís.
