OAB-MA

Em atividade no país desde junho de 2011, o Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. Tem por objetivo principal manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

No Maranhão, o Comitê Gestor Estadual de Implantação do PJe tem identificado algumas incoerências no que tange ao peticionamento eletrônico pela advocacia maranhense, sobretudo, no tocante ao cumprimento de sentença. Algumas peças são essenciais e obrigatórias e, às vezes, os advogados não estão juntando, ou juntando só algumas, por exemplo, a Certidão de Trânsito em Julgado.

“Foram identificados problemas, principalmente nos cumprimentos de sentença. Nas Comarcas onde, hoje, já tenha sido implantado o PJe, os cumprimentos e as liquidações de sentença somente se iniciam sob a forma eletrônica, ou seja, os advogados têm que digitalizar as principais peças do processo, principalmente as obrigatórias, e dar entrada na petição de forma eletrônica, com as cópias dos documentos do processo físico já em formato digital, inclusive a certidão de trânsito em julgado, memória de cálculo, dentre outros documentos essenciais”, explicou o membro da OAB/MA no Comitê Gestor Estadual de Implantação do Pje e vice-diretor geral da ESA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz.

Nos últimos dois anos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), tem investido em um processo de qualificação da advocacia maranhense sobre PJe, tanto na capital quanto no interior do Estado, objetivando preparar o profissional em advocacia a se utilizar, da melhor maneira possível, essa ferramenta eletrônica que tem contribuído para maior celeridade no julgamento de processos.

Visando proporcionar ainda mais conhecimento acerca do Processo Judicial Eletrônico é que a OAB Maranhão, por meio de sua Escola Superior da Advocacia, deflagrará uma campanha virtual com dicas e sugestões sobre o uso do PJe para que o profissional em advocacia faça melhor uso do processo eletrônico.

Saiba mais sobre o uso correto do PJe baixando o manual do PJe e a Portaria Conjunta 052017 do TJMA, que regulamenta as fases de liquidação e/ou cumprimento provisório ou definitivo de sentença, acessando os seguintes links:
1) http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado;
2) http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Usuário_sem_representação (Jus Postulandi)
3) http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_dos_Representantes