OAB BACABAL SOLICITA PRIORIDADE NA CONFECÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL OU DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA PARA A ADVOCACIA E JURISDICIONADOS DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
Em defesa do alvará da advocacia que milita na região de Lago da Pedra, a OAB Bacabal, através da sua presidente, Andreia Furtado, solicitou prioridade na confecção do alvará judicial por meio de sistema de transferência eletrônico, com os recursos depositados diretamente na conta bancária das advogadas, advogados e jurisdicionados. O ofício foi encaminhado ao Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Lago da Pedra, Marcello Santana Farias, no dia 31 de janeiro.
No documento, a Subseção informa que, por conta do agravamento da pandemia, as atividades do Fórum da Comarca de Lago da Pedra foram suspensas no período de 28/01 a 04/02, a partir da PORTARIA-TJ-7202022. A OAB explica também a importância do alvará para a classe.
“A expedição de alvarás judiciais e transferência são questões centrais para a advocacia, na medida em que estão compreendidos os honorários advocatícios, verba de natureza alimentar. Por isso, pedimos mais celeridade na confecção do alvará, assim como no cumprimento da determinação do Conselho Nacional de Justiça no art. 4º, inc. VI da Resolução 313/2020 e do Egrégio do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirmou a presidente da Subseção Bacabal, Andreia Furtado.
Ainda de acordo com a presidente, conforme Ofício nº 263/2021, a transferência eletrônica é um meio muito mais ágil para o cumprimento do resultado final do processo. Portanto, as ordens de pagamento de valores relativos a processos judiciais devem ser realizadas, preferencialmente, por meio de sistema de transferência eletrônico disponível.
