OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), celebrou na noite de ontem (segunda-feira), em sua sede, os 30 anos de vigência da Constituição Federal. Para marcar a passagem da data, uma série de palestras em referência à Carta Magna foi organizada pela Escola Superior da Advocacia (ESA), em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Departamento do curso de Direito. O evento contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), da Fundação Sousândrade e do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP).

Abrindo a cerimônia, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, ressaltou em seu discurso o marco da redemocratização do Brasil, com a vigência da Constituição Federal, e reiterou que a Constituição se diferencia das anteriores pelo perfil humanitário e de garantias dos direitos sociais.

“Falar dos 30 anos de promulgação nesse momento histórico é sem dúvida falar de resistência. Falar e ouvir Ulisses Guimarães narrando sobre as cartas das liberdades, em um momento em que se mitiga os direitos e garantias individuais. Momento em que se apresenta como solução aos problemas do país a mitigação de direitos trabalhistas, direitos previdenciários, direitos e garantias conquistados a duras penas pela Constituição de 1988. Falar em carta da democracia neste momento em que vivemos extremismos políticos e radicalismos de opinião. E esse é o momento máximo de exercício de soberania popular, onde cada um de nós devemos exercer o poder constituinte de forma consciente no próximo domingo. E Viva a Constituição Brasileira!”, celebrou.

O presidente Thiago Diaz reforçou seu discurso enfatizando que são momentos como este que fortalecem ainda mais a classe para atuar em prol da defesa do estado democrático de direito, das liberdades democráticas e da Constituição Federal. “Assegurando acesso à justiça, à sociedade e atuando também na melhoria do dia a dia do exercício da profissão”, explicou.

A atual Constituição Brasileira é a sétima em vigência. A Carta Magna foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de intenso debate envolvendo representantes da sociedade civil e especialistas jurídicos, além do Congresso Nacional. Com o exercício da atual Constituição, marcou-se o processo de redemocratização do país após 21 anos de Regime Militar. O documento trouxe mecanismos para evitar abusos do poder do Estado, visando evitar os excessos ocorridos durante a Ditadura.

Para o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia, o advogado e professor João Batista Ericeira, este é um ato de defesa da Constituição. “Até porque não existe nada mais revolucionário atualmente que defender a norma do direito positivo. Esse foi o nosso objetivo hoje, sagrando a Constituição como um exemplar para a América Latina”, pontuou.

Representando a UFMA, o pró-reitor Allan Kardec disse que esse é um momento importante de reflexão para a sociedade. “Tempo este em que ataques violentos aos direitos surgem e se intensificam. Onde as universidades, o ensino e a pesquisa estão sendo agredidos constantemente. Precisamos reestabelecer alguns conceitos. E um deles é voltar a pensar na expansão da educação” reiterou.

Palestras

Para celebrar os 30 anos de vigência da Constituição Federal, a professora da Universidade de Salamanca, a doutora Maria Esther Martinez Quinteiro, abriu a programação falando sobre “Estratégias de redefinição e reforço dos direitos sociais pela ONU”. Em seguida foi a vez da professora da Universidade Federal do Maranhão, doutora Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann, que trouxe a temática “A tutela do meio ambiente nos 30 anos da Constituição de 1988”.

Já a terceira palestra da noite ficou por conta da investigadora, advogada e doutora em Direitos Humanos, Lais Locatelli, que colocou em pauta o tema “A igualdade e a violência de gênero: perspectiva nos 30 anos da Constituição”.
O penúltimo a se apresentar na noite foi o professor da Universidade Federal do Maranhão e procurador do Estado do Maranhão, doutor José Cláudio Pavão Santana, que trouxe o tema “A Constituição reinventada”.

Quem encerrou a rodada de palestras realizada em alusão ao 30 anos da Constituição Brasileira, foi o professor e doutor João Batista Ericeira, que explanou sobre o tema “O que vi da Constituinte de 1988”. Após as palestras foi servido um coquetel no salão de entrada da OAB/MA para os convidados.