OAB-MA

Na noite da última segunda-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), recebeu o magistrado do Ministério Público Português, Prof. Dr. João Paulo Borges Bichão, membro da Comissão Europeia dos Direitos Humanos, para proferir uma palestra com o tema “O Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos: Conceitos Convencionais, Perspectivas Jurisprudenciais e Questões Práticas”. O evento foi organizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA), com apoio da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A atividade foi realizada em alusão ao ano em que se celebram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na abertura dos trabalhos, o diretor da ESA, João Batista Ericeira, deu as boas-vindas ao palestrante, debatedores e ao grupo de advogados e estudantes do curso de Direito presentes na sala do Conselho Federal da OAB/MA. Professor Ericeira destacou a preocupação da Ordem e da ESA na capacitação dos membros da advocacia maranhense com a realização de eventos jurídicos promovidos pela Casa.

Ao iniciar o evento com a palestra “O Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos: Conceitos Convencionais, Perspectivas Jurisprudenciais e Questões Práticas”, o prof. João Paulo pontuou sobre o sistema na Europa e fez um paralelo com países restantes do mundo. Para o magistrado, o conceito de Direitos Humanos é algo diferente dos Direitos Fundamentais e explica: “Os Direitos fundamentais são os direitos básicos das pessoas, os individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação”, ressaltou.

O palestrante reitera que o termo Direitos Humanos é referente aos direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, baseados no Direito Internacional, e de maior extensão que o escrito nos textos das leis do Direito Penal.
O membro do Ministério Público Português explanou sobre a celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento de marco histórico dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.

Participaram da mesa como debatedores: o titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, Cassius Guimarães Chai; o presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), Sérgio Vyctor Tamer; as professoras Lucyléa Gonçalves França, coordenadora do curso de Direito da UFMA; Maria da Glória Costa Aquino, professora do curso de Direito da UFMA; e Laís Locatelli Heimann, investigadora do Instituto Jurídico Portucalense.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU a 10 de dezembro de 1948, resulta do trauma causado pela Segunda Guerra Mundial. Com o fim do conflito e a criação das Nações Unidas, a comunidade internacional comprometeu-se em impedir que tais atrocidades voltassem a ter lugar. Por isso, os líderes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações Unidas com um guia que garantisse os direitos fundamentais de cada indivíduo em qualquer parte do mundo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos.