OAB-MA

Em homenagem ao centenário de fundação da primeira Faculdade de Direito do Maranhão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), abriu a casa, na noite da última quarta-feira(25), para celebrar e resgatar a memória da instituição. A programação foi marcada por uma exposição iconográfica, pela conferência que trouxe na temática “A Natureza Contramajoritária da Advocacia”, pela certificação da 1ª turma de especialização em Direito Civil pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), pelo lançamento do livro do diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira e um coquetel. A programação se estende até o dia 28 de abril, quando se encerra a agenda de comemorações dos 100 anos da Faculdade de Direito do Maranhão.

Na primeira noite o anfitrião do evento, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, recebeu os convidados na sede da Seccional Maranhão e enfatizou sobre a importância de se comemorar a transição do primeiro centenário da Faculdade de Direito do Maranhão. “Sem dúvida nenhuma nós estamos muito felizes em poder comemorar e festejar os 100 anos de cultura jurídica no Maranhão, o que é indispensável para o desenvolvimento social e o crescimento do estado democrático de direito. A celebração reforça alguns dos predicados que hoje defendemos de maneira tão firme e forte. Temos muito agradecer a Faculdade de Direito do Maranhão e por isso a alegria de poder estar fazendo esta festa, sediando este evento”, comemorou.

Para o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, a celebração é o momento de refletir sobre o início da cultura jurídica no Estado no Maranhão. “Uma cultura que surgiu individualizada e depois foi se coletivizando, onde se formou o quadro para dar funcionalidade ao aparato burocrático do estado, dando uma dimensão constitucional da advocacia. Uma advocacia que vai, por meio da OAB, contribuir com o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Portanto, hoje é um centenário que traz a marca da expressão em todo o estado. Muito nos alegra em fazer parte desse núcleo”, narrou.

Relembrando o conhecimento histórico de grande valor para a Justiça e para os órgãos jurídicos, como a OAB/MA, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Cleones Carvalho Cunha, parabenizou a instituição e elencou alguns momentos de destaques ocorridos durante os 100 anos da Faculdade de Direito. “É uma alegria muito grande e uma honra porque a UFMA, e especificamente o curso de Direito, faz parte da minha vida. Eu cheguei a universidade aos 17 anos, depois fui professor aos 24 anos. Quanto a magistratura do Maranhão, creio que mais de 90% dos juízes e desembargadores do Maranhão são egressos do banco da Faculdade de Direito do Maranhão, o que mostra a grande colaboração da Faculdade de Direito para a formação da magistratura maranhense”, relembrou.
Entre os marcos citados pelo desembargador, o magistrado sublinha como significativa a fundação em 1918 da faculdade, período de desbravamento do curso no Maranhão “Onde tudo começa”, enfatiza. Dentre outros destaques, Cleones Cunha faz uma menção a formatura da primeira bacharel em Direito do Maranhão, no 1925, a advogada Zélia Campos. “Eu gosto de lembrar, também, que o Estado da Paraíba teve a primeira juíza em 1976. E nesse mesmo período, nós do Maranhão, já tínhamos uma mulher desembargadora no Tribunal de Justiça, a desembargadora Judite Pacheco. Então, quando a gente volta e vê a Dra. Zélia concluindo o curso de Direito, lá no início, é uma satisfação e um sentimento de orgulho muito grande”, pontua.

O diretor geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), João Batista Ericeira, fez uma contextualização histórica para falar sobre a importância da Faculdade para a criação da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão e o desempenho positivo do curso no âmbito nacional. “A OAB Seccional Maranhão foi fundada em 1932 e isso aconteceu devido ao emprenho do mesmo grupo que fundou a Academia Maranhense de Letras e o Instituto Histórico e Geográfico, dando embasamento e mostrando toda essa interação jurídica e cultural. Quanto ao excelente desempenho do curso de Direito que se destacou nacionalmente, como era um curso menor, era mais fácil a prática e o estágio profissional e naquela época, nós fomos avaliados como o melhor curso de Direito do Brasil”, comentou.

Numa visão cultural, o diretor da ESA faz uma rápida avaliação de como era a atuação dos advogados da época, e resgata que muitos integravam, paralelo ao Direito, a faculdade de Letras, envolvendo letras, poesia, prosa e o jurídico, o que acabou se tornando ação única.

“Em relação à Faculdade de Direito do Maranhão isso é inquestionável, porque esse grupo que fundou era feito por pessoas que queriam revitalizar o projeto cultural, literário e poético do Maranhão. Eles queriam que o Maranhão voltasse aquele período de Gonçalves Dias, Coelho Neto. Queriam que São Luís fosse Atenas Brasileira, como foi no passado. Então, a Faculdade Direito tinha um compromisso com as Letras do Maranhão, com o projeto literário. Existia um anseio de se voltar a ser a Atenas Brasileira”, classifica João Batista Ericeira.

Emocionado pelas celebrações, o presidente da Comissão de Moradia da OAB/MA e ex-aluno da Universidade Federal do Maranhão, Fernando Costa, disse que o momento impar na história do Direito no Maranhão. “E a OAB abre as portas para receber a comemoração, começando por uma bela exposição de registros históricos, mostrando que a cultura jurídica maranhense está sendo lembrada, comemorada e exaltada. Desta instituição saiu grandes juristas e pensadores, e eu tenho orgulho de dizer que sou ex–aluno da UFMA”, celebrou.

O advogado Fernando Costa relembrou ainda de quando cursava Direito, na década de 80, no período de transição da Constituição Brasileira de 1988. “Pegamos na universidade um grande projeto que a UFMA fez, que era de levar para a comunidade o conhecimento do é uma Assembleia Nacional Constituinte. Nós como alunos passamos a exercer esse trabalho com a comunidade e colocamos em discussão a importância do que era uma Constituição para uma nação e de que forma ela era inserida no dia a dia de um povo”, relata.

Exposição iconográfica

À frente do primeiro ato da noite, a exposição iconográfica do Centenário da Faculdade Direito do Maranhão, o curador da mostra, o desembargador do TJ-MA, Cleones Cunha, falou da satisfação em poder ter integrado a comissão constituída pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão para apresentar parte do histórico da Faculdade de Direito do Maranhão à sociedade.

A ideia da mostra é apresentar ao público aqueles que participaram da construção da história da Faculdade de Direito do Maranhão. “É mostrar como foi e quem participou dessa história do curso da Faculdade de Direito do Maranhão. Boa parte dos professores, inclusive estes que estão constando nesta exposição, pertenceram ao Tribunal de Justiça do Maranhão. É significativa essa participação do Poder Judiciário do Maranhão, em poder contar com essa exposição e com a comemoração do centenário da Faculdade de Direito do Maranhão”, detalhou.

O pesquisador Leopoldo Vaz, organizador da exposição, conta que foi feito um levantamento da memória da Faculdade por meio da fidelização de fotos da época e com alguns documentos, e alguns destes, até originais. “A OAB/MA se concentrou em trazer para o público as imagens dos fundadores. Nós tentamos recuperar fotos, arquivos, notícias da época da fundação da Faculdade; recuperamos fotografias de professores e até a extinção da Faculdade de Direito do Maranhão em 1941, depois houve a sucessora, em São Luís, que vai até 1966, quando passa a ser curso de Direito da UFMA”, comentou.

O organizador reforçou que a exposição será itinerante e seguirá da sede da OAB/MA para a UFMA, no Bacanga, e em sequência para o Tribunal de Justiça do Maranhão. Em um outro momento, a mostra segue para a cidade de Imperatriz para uma programação das homenagens do centenário da Faculdade de Direito que será realizada em agosto.

Homenagens aos fundadores

Vindo do Rio de Janeiro para receber a homenagem prestada ao avô Domingos Perdigão, um dos fundadores da Faculdade de Direito do Maranhão, o neto Domingos José Aguirre Perdigão, disse que a emoção é sem dúvida um dos sentimentos que o toma de conta no ato em que se resgata a memória do avô. “Eu não cheguei a conhecer o meu avô, apenas tive contato com a minha avó, mas se comentava muito das belas ações em que ele desenvolveu em vida. Estou muito honrado com toda essa manifestação de carinho pela memória dele”, comentou.

A neta do idealizador da Faculdade de Direito do Maranhão, Fran Pacheco, Maria Rosa Pacheco Machado, também esteve presente na cerimônia e recebeu as devidas homenagens ao seu avô. Para ela, a homenagem in memoriam ao seu avô mostra o reconhecimento que a classe jurídica do estado tem aos fundadores da primeira Faculdade de Direito em São Luís.

Certificados

Como uma forma de homenagear o passado e de reverenciar o presente da UFMA, com visão para o futuro, a OAB/MA e a UFMA condecoraram 38 profissionais da área jurídica com a certificação de conclusão de curso do especialização em Direito Processual Civil.

A especialização é uma parceria entre OAB/MA e a Universidade Federal do Maranhão, firmada em 2016, com o objetivo de qualificar e capacitar os advogados do Maranhão. O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, destacou que a qualificação do advogado é um dos seus principais objetivos.

“Com a capacitação de cada um dos advogados, estaremos caminhando nos trilhos de voltar ao caminho correto, do progresso e da defesa ética e moral. A alegria de hoje, um dia bem próximo de quando comemoramos o centenário da cultura jurídica do Maranhão, muito nos honra, por estarmos formando a primeira turma de processo civil, fruto de uma importante parceria entre a UFMA e a OAB-MA, o que demonstra o compromisso que assumimos desde o início da nossa gestão”, enfatizou.

Para o diretor de pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Leonardo Pucar, que estava representando a reitora Nair Portela no evento das comemorações do centenário, a palavra que descrevia o sentimento era emoção. “Não é todo dia, nem todo ano que nós temos um centenário e eu, realmente, me sinto muito emocionado. Portanto, eu gostaria de parabenizar os concludentes desta turma e, ao saber que o curso de Direito é o mais antigo da UFMA, vou me esforçar para que logo tenhamos o doutorado em Direito”, afirmou.

A coordenadora da Especialização, Lucyléa Gonçalves França, explica que o curso surgiu de uma proposição da OAB/MA junto com o departamento de Direito da UFMA, com o objetivo de capacitar os advogados inscritos na ordem. “O primeiro dos cursos que nos foi possibilitado para a realização deste projeto foi o de especialização em processo civil, uma vez que o código do processo civil foi reformado e o novo código entrou em vigor a partir de 2015. Portanto, era necessário dar uma formação e uma titulação para esses advogados que tivessem interesse em buscar uma capacitação, e o caminho procurado foi esta pós-graduação que teve início em 2016 e estamos concluindo agora em 2018”, finalizou Lucyléa.

Também durante toda a solenidade, houve menção honrosa ao professor da Universidade Federal do Maranhão e Presidente da OAB/MA no triênio 1981 – 1983, Dr. José Carlos Sousa e Silva, presente na solenidade e muito emocionado, cuja filha, Anamaria Sousa e Silva, faz parte do conselho organizador do evento e também professora do curso de Direito da UFMA e da Especialização.

Conferência

Presidindo os trabalhos da mesa, a advogada e diretora tesoureira da OAB Seccional Maranhão, Débora Porto Cartágenes, abriu a conferência refletindo sobre o que deve ser feito no sistema jurídico em diante. “O que nós podemos fazer como operadores do Direito. Cada um deve parar e pensar como vamos conduzir o nosso sistema jurídico e a conferência traz mais um aparato para o enriquecimento das nossas discussões”, analisa.

Expandido sobre a temática “A Natureza Jurídica Contramajoritária da Advocacia”, o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, expôs no auditório da OAB o questionamento do papel da advocacia na sociedade e das instituições no estado democrático de direito.

O conferencista citou a doutrina constitucionalista clássica, pontuando sobre a questão contramajoritária e os direitos, fazendo referência sobre a natureza da advocacia através da história; falou ainda da temática sob a perspectiva ética profissional; reiterou ainda em relação ao recrudescimento do estado policial, entre outros temas tocantes na área jurídica e política.

Lançamento do livro

Após a palestra, o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira lançou o livro “A Natureza Jurídica Contramajoritária da Advocacia”, nome da palestra realizada anteriormente. “O livro traz uma reflexão sobre a perspectiva da advocacia e da cidadania, com o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas da República Federativa do Brasil. Estamos focado na advocacia propriamente dita e na defesa do estado democrático de direito”, resumiu.

A leitura aborda o trabalho realizado na defesa dos Direitos Humanos e todos seus postulados, discute sobre a questão da igualdade de gênero na sociedade e dentro da OAB, ressaltando a condição da mulher advogada, principalmente no quadro de diretora da instituição. “Foram tratados também temas da democracia com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da a advocacia, da cidadania, dando subsídio para o fortalecimento do estado de direito”, complementou o autor.

Coquetel

No final, os convidados da OAB/MA brindaram o sucesso da primeira noite de homenagem ao centenário de fundação da Faculdade de Direito do Maranhão com a realização de um coquetel servido no hall da sede da Seccional Maranhão.

Estiveram compondo a mesa de abertura do evento, além do presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e curador da exposição do centenário, Cleones Cunha, o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, o Diretor Geral da ESA, João Batista Ericeira, o diretor de pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Leonardo Pucar, a coordenadora da especialização em Processo Civil da UFMA, Lucyléa Gonçalves França, e os familiares dos homenageados, Maria Rosa Pacheco e Domingos José Aguirre Perdigão.

Programação

E segue a programação das comemorações do Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão:

Amanha, dia 27/08/2018

Local: Teatro Artur Azevedo

Programação da Universidade Federal do Maranhão

Horário: A partir das 19h



Sábado, dia 28/04/2018

Local: Associação Comercial do Estado do Maranhão

18h às 19h - PAINEL 2:

TEMA: Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão

PAINELISTAS: Sérgio Victor Tamer, Dimas Salustiano da Silva e José Rossini Campos do Couto Corrêa.

Coordenador de Mesa: Dr. Roberto Gomes



19h às 20h30 - PAINEL 3:

TEMA: CONTITUCIONALISMO, POLÍTICA E ESPÍRITO REPUBLICANO NO BRASIL

PAINELISTAS: Tiago Pádua, João Roma, Renato Zerbini, Raquel Tiveron e Roberto Veloso, seguido do lançamento do “Livro do Centenário”.

Coordenador de Mesa: Dr. Thiago Diaz

20h30 - OUTORGA DAS MEDALHAS FRAN PAXECO E ENTREGA DE DIPLOMA DE MÉRITO AOS PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO COMEMORATIVO:

LANÇAMENTO DE LIVROS E REVISTAS

COQUETEL DE ENCERRAMENTO