OAB-MA

No último dia 24/02, a OAB Maranhão, por meio das Comissões de Direito Previdenciário e de Defesa das Prerrogativas, esteve reunida, de forma online, com o Diretor do Fórum da Justiça Federal de São Luís, o Juiz Federal Neian Milhomem Cruz, com o intuito de apresentar a atual realidade da advocacia previdenciarista no tocante aos atendimentos remotos e presenciais, bem como aproveitar para pedir soluções para os problemas.

Na oportunidade, foram relatados ao magistrado questões como a instabilidade do sistema PJe, solicitação de suspensão dos prazos processuais e  a demora no trâmite dos processos, sem marcação de audiências no Pje. Os representantes da OAB Maranhão, aproveitaram também para solicitar medidas à Justiça Federal em relação aos processos que aguardam Pericias médicas e Socioeconômica e também a possibilidade de regulamentar o pedido de transferências automáticas de Alvarás e RPVS(de acordo com o TRF1), por meio digital (TED).

“A reunião foi bastante proveitosa. O Diretor do Fórum sempre nos atende com empatia e respeito. Nós apresentamos a atual realidade da advocacia em relação a atendimentos remotos e presenciais e pedimos soluções, pois precisamos dar essa resposta a advogadas e advogados. Na oportunidade, nós aproveitamos ainda para oferecer espaços da sede da OAB para voltar a fazer as perícias médicas que estão em atraso”, informou Cacilda Martins, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA.

Respondendo a estas demandas, o Diretor do Fórum, Neian Milhomem, informou que o sistema PJe está inconsistente, não só para advogados, mas a todos os jurisdicionados. Porém, já está sendo buscada estabilidade. Em relação à suspensão dos prazos e a Transferência Automática de Alvarás e RPV’s, ele orientou que a Ordem oficie os pedidos.

Presente na reunião, a Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas dos Advogados da Seccional, representada por sua Vice-Presidente, Silvana Rubim, e o pelo membro Frederico Duailibe, também apresentou queixas de advogadas e advogados em relação ao atendimento presencial no Fórum, assim como nos canais remotos. 

Sobre esses assuntos, ficou acertado que o acesso dos advogados ao Fórum não será interrompido ao longo do período de pandemia. “Os advogados vão continuar tendo acesso, nem que seja à Secretaria da Vara, à Distribuição e ao Protocolo. A proteção aos magistrados e aos serventuários da Justiça vai continuar - sendo esta uma ponderação, que precisa chegar a um denominador comum, mas o atendimento aos advogados na antessala da Secretaria da Vara vai permanecer”, explicou Frederico Duailibe.

Além disso, os advogados e advogadas poderão peticionar no próprio processo para que o Alvará, ao invés de ser depositado na conta judicial, já seja feita a transferência de forma automática para o advogado e para as partes, diminuindo assim o fluxo da Central de Alvarás. É uma forma de celeridade judicial. E em relação aos canais remotos, o Diretor do Fórum explicou que verificará o problema com as secretarias.

A Comissão informou ainda que será feita ainda uma visita institucional da Comissão de Prerrogativas, da Comissão do INSS e da Comissão do Trabalho a todas as instituições bancárias de São Luís (Superintendências do Banco do Brasil, Caixa Econômica e no Gerente Regional do Bradesco e Itaú).

No fim da reunião as duas Comissões se colocaram à disposição e agradeceram a atenção dada pelo Juiz Federal. “Nós, enquanto representantes da OAB, nos colocamos à disposição e agradecemos a atenção dada pelo Diretor, que sempre apresentou um discurso agregador e conciliador conosco”, pontuou a Vice-Presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas dos Advogados da Seccional, Silvana Rubim.