OAB-MA

Na tarde da última quarta-feira, 23 de março, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e acompanhada de representantes da OAB Subseção Imperatriz, esteve reunida com representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap). Em pauta, a descentralização da Central de Alvarás e padronização no serviço de body scan para as advogadas.

Na oportunidade, os representantes da OAB Subseção Imperatriz solicitaram ao secretário estadual, Murilo Andrade, a descentralização da Central de Alvarás da capital maranhense para a região sudoeste do estado. Segundo o presidente da OAB Imperatriz, Bruno Oliveira, esse ato beneficiaria muito as advogadas e advogados que atuam na área no sul do estado. “Nosso pedido tem o intuito de transferir as demandas e dar mais celeridade ao cumprimento dos alvarás de soltura na região. Isso traria um grande benefício que militam na área criminal”, afirmou.

Para a presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Imperatriz, Karla Araújo, a reunião foi muito importante para solicitar também melhorias quanto ao prazo legal do fluxo da documentação. “Foram apresentadas diversas propostas para promover o ajuste no funcionamento legal da Central de Alvarás para que esta importante ferramenta possa atender de forma eficaz a advocacia criminal da Região Tocantina”, declarou.

A presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Maranhão, Sandra Macedo, avaliou a reunião de forma positiva e também apresentou reivindicações quanto à inspeção das mulheres advogadas pelo body scan no complexo prisional. “Estamos representando as advogadas que atuam na área criminal e levantamos essas questões porque é um constrangimento para as colegas da classe serem revistadas por servidores do sexo masculino”, afirmou.

Em relação à Transferência da Central de Alvarás, o secretário Murilo Andrade pontuou que a descentralização da central não seria a melhor solução, pois existem gargalos no sistema que limitam a celeridade dos processos, havendo a necessidade de levantamento das estatísticas para solucionar os problemas. Já em relação ao uso de body scan pelas advogadas, Murilo apontou que o sistema atual é confiável e que há uma regulação em vigor para evitar a exposição das pessoas.

Participaram da reunião pela OAB Maranhão, a presidente da Comissão e Defesa das Prerrogativas, Sandra Macedo; o presidente da OAB Subseção Imperatriz, Bruno Guilherme; a Presidente da Comissão de Prerrogativas de Imperatriz, Karla Araújo. Pela Seap, o secretário estadual, Murilo Andrade; o secretário adjunto, Fredson Maciel, e o subsecretário Rafael Velasco.