OAB/MA, TCE E MPE JUNTOS PELA FORMAÇÃO DE NOVOS AUDITORES SOCIAIS E EM DEFESA DO CONTROLE NO GASTO DOS RECURSOS PÚBLICOS

05 Março - 2018

Entre os dias 8 e 9 de março a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, e em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MPE) realizará o treinamento "Controle Social na Gestão Pública - Capacitação de Conselheiros do FUNDEB e Auditores Sociais", que tem por objetivo capacitar conselheiros do Fundeb, servidores públicos municipais, sindicalistas, vereadores e gestores, para que se tornem auditores sociais.

Para o Presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, “é salutar que abramos as portas da Ordem para a sociedade civil organizada, mormente no que concerne à capacitação de profissionais voltados ao exercício de fiscalização e auditoria sobre recursos públicos, focando na transparência e na racionalidade de gastos, como é inerente e profilático a todas as instituições, que é uma das bandeiras que defendemos incessantemente”, ressaltou.

No dia 8 de março, o treinamento será realizado no auditório do TCE/MA com o tema “Formação de Auditores Sociais”, pela Escola Superior de Controle Externo do TCE (ESCEX/TCE/MA) onde serão ministradas aulas de capacitação e de utilização do Portal do TCE/MA divididas em três módulos, com a previsão de capacitação de 90 auditores sociais.

“A questão do controle dos gastos públicos é de fundamental importância para a sociedade. Apresentamos a demanda, que foi prontamente acolhida pela OAB, pelo TCE e pelo MPE. Ao capacitarmos pessoas para serem auditores sociais, elas passarão a ter o poder de fiscalizar o uso de recursos em suas cidades e conhecer suas prerrogativas nessa função”, destacou o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA, Marinel Dutra.

Já no dia 9 de março, a capacitação será no auditório da OAB Maranhão, a partir das 9h, com o tema “Formação de Conselheiros Municipais do Fundeb”. Na oportunidade haverá uma palestra do Procurador do MPE/MA sobre a “Atuação do Ministério Público Estadual na fiscalização e controle dos recursos do Fundeb”, apresentação da Lei do Fundeb com foco nas atribuições dos Conselheiros Municipais do Fundo e debates sobre o tema.

As inscrições são gratuitas, não sendo exigidas quaisquer formalidades, além daquelas de acesso ao TCE e à OAB Maranhão, podendo ser efetivadas por meio de confirmação pelo telefone (98) 99971 5114 (WhastApp) ou pelo e-mail: marinel.adv@hotmail.com, com a indicação de nome completo, área de atuação e telefone para contato.

Serviço:

Organização: OAB Maranhão, Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, TCE/MA e MPE/MA.

Evento: Controle Social na Gestão Pública - Capacitação de Conselheiros do FUNDEB e Auditores Sociais

Data: 8 de março – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA

Data: 9 de março – Auditório da OAB Maranhão

Programação:

Data: 08 de Março

Manhã

8h30 – Confirmação da inscrição na porta

9h/10h – Palavras da mesa

10h/10h30 – Conceituação transparência

10h30/11h – Apresentação do portal TCE-MA