VITÓRIA DA ADVOCACIA: APÓS ATUAÇÃO DA OAB/MA, TRT 16ª REGIÃO RESTABELECE FUNCIONAMENTO DO PJeOffice NO ÂMBITO DO TRIBUNAL
Após atuação da OAB Maranhão, o sistema PJeOffice foi efetivamente restabelecido no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. A volta do funcionamento do sistema aconteceu na última segunda-feira, 02/05. O software estava inativo desde o dia 22 de maio de 2021.
Essa conquista foi possível a partir da atuação da Seccional por meio dos seus representantes no Comitê Gestor Regional do PJe no TRT-16, o conselheiro seccional Michael Eceiza, e a presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo. Ao longo das reuniões do Comitê, a Ordem cobrou o retorno do funcionamento da plataforma, explicando a importância do sistema para o exercício profissional da advocacia.
“O restabelecimento do sistema foi fruto da nossa atuação, na qualidade de representante da OAB/MA no Comitê Gestor Regional do PJe no TRT-16, em reunião do comitê realizada em 17/02/2022, reiterado em e-mail enviado em 28/04/2022. O somatório das cobranças culminou com o restabelecimento do serviço. Esta é mais uma importante vitória para a advocacia”, explicou o conselheiro seccional, Michael Eceiza Nunes.
O objetivo do PJeOffice é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de gerar maior praticidade na utilização do sistema. Em 22 de maio do ano passado, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC) do TRT-16 informou a interrupção do uso do aplicativo no Tribunal para utilização no Sistema PJe.
A nota explicava que a medida atendia à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que informou, por meio do Ofício Circular 22/2021, que o aplicativo PJeOffice havia se tornado incompatível com o sistema PJe da Justiça do Trabalho. Desde então, a assinatura de documentos no PJe 2 passou a adotar o PAdES (PDF Advanced Electronic Signatures). Na Justiça do Trabalho, o PJe adotou o Shodo, destinado a todos os usuários, e o aplicativo JTe, para magistrados e servidores.
O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, explicou a importância da volta do funcionamento dessa ferramenta no âmbito da Justiça Maranhense. “Ganha a advocacia, tendo em vista que o PJeOffice é uma ferramenta essencial no dia a dia da advocacia trabalhista que visa facilitar o uso do sistema de peticionamento eletrônico com qualquer navegador de internet”, afirmou.
