OAB-MA

O Presidente da OAB/MA, com integrantes do Observatório do Judiciário, advogados das Subseções de Imperatriz, São João dos Patos, da Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas e Conselheiros Federais reuniu-se com o juiz Thales Ribeiro de Andrade, da 3ª Vara de Execução Penal, e com o promotor Willer Siqueira Mendes Gomes na tarde desta segunda-feira, dia 04/12. O objetivo foi escutar do Judiciário as soluções implantadas para os sérios problemas enfrentados pela advocacia na prestação dos serviços da 3ª VEP.

“O Observatório acompanha todo o sistema de Justiça (Estadual, Federal e do Trabalho) com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento. Identificamos as dificuldades e falhas enfrentadas na prestação jurisdicional para a obtenção de soluções, seja ela de estrutura, atendimento, morosidade, ausência de servidor ou magistrado, dentre outros”, afirmou o presidente Kaio Saraiva.

A 3ª VEP foi criada em junho de 2023 com a concentração inicial de mais de cinco mil processos de execução de todo o interior. O objetivo foi uniformizar, concentrando os procedimentos penais do Estado em uma única unidade judicial, dar celeridade para os processos distribuídos em várias unidades do interior do Estado, além de implementar a execução penal a partir de parâmetros humanitários. O juiz titular Thales Ribeiro de Andrade somente pode conduzir os trabalhos a partir de agosto, mas sem a devida estrutura de recursos humanos e materiais, o que inviabilizou os trabalhos com dificuldades de atendimento à advocacia, aos jurisdicionados e à concessão de decisões em prazos razoáveis.

“Nos organizamos e por meio dos parceiros conseguimos estruturar minimamente a VEP (cadeiras cedidas pela SEAP, computadores e filtros de linha). Da nossa parte, estamos trabalhando para estruturar e fazer com que os processos tramitem, não é justificativa ficar sem trabalhar”, afirmou o juiz Thales de Andrade.

O vice-presidente do Observatório e presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz, posicionou sobre a VEP ter começado suas atividades sem uma promotoria titularizada. Uma demanda já apresentada pelo Observatório à Procuradoria Geral de Justiça. A Conselheira Federal Ana Karolina Carvalho afirmou que é uma rede de problemas que compromete o funcionamento da Vara e a Conselheira Seccional, Kelma Sales, que é de Imperatriz, trouxe as dificuldades de comunicação, “não conseguimos fazer Balcão Virtual”, afirmou.

“Importante termos acesso às informações para que possamos retornar a classe advocatícia, pois, seguir com a falta de movimentação nos processos, dificuldades no atendimento do Balcão Virtual, falta de funcionários em definitivo na VEP e até de infraestrutura é inviável’, afirmou Kaio Saraiva. Um posicionamento que foi apoiado por todos os integrantes da Comitiva do Observatório do Judiciário.

Presentes na reunião estavam: as Conselheiras Federais, Ana Karolina Nunes Carvalho, Cacilda Martins, a Conselheira de Imperatriz, Kelma Sales, o representante de São João Batista, Hildenguedson Dias, o representante da Jovem Advocacia, Merison Gonçalves, o advogado Fabrício Ferreira, o presidente do Observatório e Conselheiro Estadual, Marinel Dutra, o vice, e também presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz, o Procurador Estadual de Defesa de Prerrogativas da OAB/MA, Valdênio Caminha e a presidente da Comissão de Política Penitenciária, Iara Soares Cavalcante.

O juiz Thales de Andrade, de maneira muito cordial, recebeu a equipe do Observatório e se posicionou sobre as dificuldades encontradas, antes se comprometeu ainda mais “que todos os esforços estão sendo e serão realizados para que o funcionamento da VEP seja satisfatório”, disse. Em relação a falta de infraestrutura de pessoal e equipamentos garantiu que uma Força Tarefa foi organizada e hoje a Vara conta com funcionários cedidos pela SEAP e tem apoio da rede formada pela Defensoria Pública, OAB/MA, Conselho Penitenciário entre outras instituições. Ele disse que aguarda a efetivação do Concurso de Remoção, não somente para VEP, mas em nível estadual, e que a VEP foi contemplada com o envio de seis funcionários fixos, mas que o processo de remoção ainda não tem prazo para início.

O juiz trouxe também informações sobre erros processuais localizados nos processos de execução penal e apontados pela Corregedoria de Justiça. Ele afirmou que alguns procedimentos processuais estão sendo adotados pela VEP, como a não devolução dos documentos sem o parecer do Ministério Público para não atrasar ainda mais o trâmite e garantiu que os processos parados na secretaria da VEP serão acompanhados de maneira mais criteriosa.

Após a reunião, os integrantes do Observatório foram convidados a conhecer a estrutura da 3ª Vara de Execução Penal e os funcionários. “O diálogo é fundamental para que possamos compreender os problemas e de maneira institucional buscar soluções. Seguiremos firmes no acompanhamento dos trabalhos da 3ª VEP para encontrar caminhos ainda mais eficazes até que atendam de maneira satisfatória”, afirmou o presidente do Observatório do Judiciário da OAB/MA, Marinel Dutra.