OAB-MA

Membros da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado e da Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA estiveram na manhã desta quinta-feira (01/09), no Fórum Astolfo Serra, da Justiça do Trabalho, na Areinha, para realizar uma ação de divulgação da campanha SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA. Eles realizaram distribuição de panfletos e de materiais da campanha e conversaram com os advogados sobre a importância do engajamento de todos na defesa das prerrogativas do advogado.

Além de distribuir folders e adesivos, os membros das Comissões da OAB/MA providenciaram um espaço no primeiro andar do Fórum para exibir um vídeo institucional da campanha. “Fomos bem recepcionados por todos, conseguimos entrar, inclusive, nas salas de audiência e distribuir o nosso material”, informou o advogado Nielson Costa Silva, da Comissão de Prerrogativas do Advogado.

Os membros das Comissões da OAB/MA fizeram questão também de entregar o folder da campanha que contém medidas que garantem as prerrogativas do advogado e que são condições indispensáveis para a realização da Justiça para funcionários do Fórum da Justiça do Trabalho. “Esse parte da divulgação é muito importante, pois, às vezes, precisamos ter acesso aos áudios dos processos e somos barrados, mas, segundo o artigo 7º, parágrafo XIII, da Lei 8.906/94, o advogado tem o direito de examinar, em qualquer órgão dos poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos, findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos”, ressaltou o advogado Ismael Duarte, da Comissão de Jovens Advogados.

Já a advogada Clara Varão, da Comissão de Prerrogativas, informou que, nos próximos dias, as Comissões da OAB/MA estão fazendo panfletagem e divulgação da campanha no Fórum do Calhau e nos juizados especiais, locais, segundo os advogados, onde ainda acontecem desrespeitos às prerrogativas dos advogados.